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África do Sul: Autorizado consumo de cannabis para uso próprio em casa 19 Setembro 2018

O Tribunal Constitucional da África do Sul descriminalizou hoje o consumo de canábis a título particular, uma decisão tomada por unanimidade.

África do Sul: Autorizado consumo de cannabis para uso próprio em casa

A lei sul-africana que proibia o consumo de marijuana em casa por os adultos é «anti-constitucional e por consequência nula» declarou o juiz Raymond Zondo, ao ler o veredito da mais alta instância judiciária do país, baseada em Joanesburgo.

«Não será mais um delito para um adulto consumir ou possuir canábis a título privado, para consumo próprio ao domicílio», adiantou.

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