POLÍTICA

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São Vicente: Albertino Graça denuncia que a Câmara funciona na “ilegalidade” e convoca reunião ordinária por omissão do presidente 18 Maio 2021

O vereador Albertino Graça (PAICV) avisa, em declarações a este jornal, que a luta dos eleitos da oposição (UCID,PAICV) contínua para fazer funcionar os órgãos autárquicos de São Vicente, ao mesmo tempo que anuncia que as próximas sessões da Câmara e da Assembleia municipais são importantes para a ilha do Porto Grande. É que, segundo denuncia, a Câmara Municipal (CMSV) está em “ilegalidade grave”, visto que os relatórios de atividades e de contas de gerência ainda não foram entregues. Isto sem contar, conforme ele, com a não realização das reuniões quinzenais do executivo camarário. Daí, prossegue Graça, ter convocado uma reunião da Câmara, enquanto vereador pela lista do PAICV, por omissão do Edil Augusto Neves.

São Vicente: Albertino Graça denuncia que a Câmara funciona na “ilegalidade” e convoca reunião ordinária por omissão do presidente

Fundamentando a iniciativa em apreço, Albertino Graça, que falava ao Asemanaonline no contexto da convocatória para a sexta sessão ordinária da CMSV, marcada para o dia 20 de maio, diz que apoiou-se no número 1 do artigo 91º, no número 2 do artigo 46º e no número 1 do artigo 64º (Omissão do Presidente), todos da Lei nº 134/IV/95, de 3 de Julho, no Estatuto dos Municípios, para mostrar que tem o poder de recorrer a convocatória.

O vereador sustenta que esta lei lhe dá este poder, uma vez que os vereadores já estão quase um mês sem fazer reuniões ordinárias quinzenais, estando assim a Câmara Municipal “a funcionar na ilegalidade”.

“Queremos que o município funcione, por isso acionamos o artigo da omissão do presidente para convocar a reunião”, admite Graça, que aponta que a convocatória é exatamente para discutir “questões que estão a estrangular a CMSV”.

Acrescenta que todas as câmaras do país já estão a funcionar, com a exceção da CMSV, que ainda não iniciou os trabalhos. Albertino Graça justifica que isso se deve a uma situação particular, que é por ser a única câmara do país em que o partido que está a governar tem uma minoria dentro do órgão e a oposição (UCID e PAICV) é a maioria.

Diante de tudo isto, Graça indica que esta situação é um “contra-senso”, já que num regime democrático “quem manda é quem tem a maioria”.

O vereador faz questão de realçar que a gestão desta situação tem sido com “muito espírito de responsabilidade”, esperando chegar a um “entendimento” com o presidente da câmara sem, no entanto, criar uma “crise política em São Vicente”.

Alçbertino Graça assevera que a luta vai continuar, mas salienta que os vereadores da oposição não estão interessados em destituir o presidente Augusto Neves. «E se isso acontecer, é porque esgotou-se todas as formas legais de diálogo», vai avisando aquele eleito municipal.

Em relação aos relatórios, o vereador sublinha que estes documentos são importantes, mas que ainda não foram avaliados, considerando assim ser uma situação “muito grave porque ainda a Câmara não está a funcionar”. Albertino Graça aponta que, mesmo tendo computadores, ainda falta uma sala de reuniões para se poder “fazer um trabalho sério”.

AC/Redação

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