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Caso Alex Saab: Defesa apresenta queixa-crime contra a procuradores José Landim e Natalino Correia e inspectores da PJ 11 Agosto 2021

A guerra judicial prossegue. A defesa do suposto diplomata venezuelano Alex Saab, preso há mais de um ano no Sal à espera do desfecho de um processo de extradição para os Estados Unidos, apresentou no Ministério Público caboverdiano queixas formais contra o Procurador Geral da República, José Landim, o Procurador Regional, Natalino Correia, e os inspetores da Polícia Judiciária, Domingos de Pina e Maurício Monteiro. Tudo por crimes alegadamente cometidos contra o seu constituinte.

Caso Alex Saab: Defesa apresenta queixa-crime contra a procuradores  José Landim e Natalino Correia e inspectores da PJ

“Os factos denunciados pressupõem uma violação absoluta e condenável de um conjunto de princípios por parte daqueles que, de facto, tinham o dever de ser os seus principais guardiães”, daí o pedido dos advogados de que “se instaure um processo penal contra os envolvidos”, lê-se numa nota remetida ao Asemanaonline.

De acordo com o documento que já deu entrada na Procuradoria Geral da República, os factos imputados aos quatro demandados têm a ver, em termos gerais, com uma "extensiva violação e desrespeito" pelos direitos do diplomata, e deles resultam, segundo os advogados, que tais direitos “não foram respeitados, como tão pouco foram respeitadas as garantias de um processo justo e equitativo”.

Ainda segundo a defesa, as situações relatadas nas queixas são bastante “profundas e insidiosas” e relacionam-se com a “violação cabal e reprovável de um conjunto de princípios por parte de quem, na verdade, tinha o dever de ser o seu principal guardião”, daí requererem os advogados que “seja instaurado procedimento criminal contra os participados.

A fazer fé na mesma fonte, São vários os crimes que a estes são imputados e alegadamente cometidos contra Alex Saab, nomeadamente “ofensa qualificada à integridade física, tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumano, roubo de propriedade pessoal, abuso de poder, atentado contra autoridades estrangeiras, corrupção passiva, e sequestro”.

Todos estes crimes estão tipificados no Código Penal caboverdiano, segundo a defesa de Alex Saab, que requer a constituição do diplomata venezuelano como assistente no processo, bem assim que seja ouvido sobre os factos relatados.

A defesa de Alex Saab, que exige uma “investigação minuciosa” de todas as acusações, e “que sejam feitos todos os procedimentos investigatórios que possam descobrir e repor a verdade material dos factos”, garante igualmente ser intenção do queixoso “deduzir pedidos de indemnização civil contra os participados”, lê-se na nota remeteida ao Asemanaonline.

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