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Alex Saab e atraso na sua libertação: Defesa questiona ausência da juíza Januária Costa na audiência solicitada e pede intervenção dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde por incumprimento da decisão do Tribunal Regional 23 Janeiro 2021

O caso Alex Saab, tido como Enviado Especial e Embaixador da Venezuela e testa-de-ferro do presidente Nicolás Maduro, conhece novo capítulo com a equipa jurídica a denunciar que as autoridades cabo-verdianas tardam em cumprir a decisão do Tribunal de Relação de Barlavento, colocando Saab em prisão domiciliar. Além de pedir a intervenção dos Chefes de Estados da CEDEAO no processo, a defesa denuncia também que a juíza cabo-verdiana (Januária Costa) no Tribunal da CEDEAO não compareceu à sessão de ontem,22, do mesmo tribunal regional, onde seria apreciada a decisão da mesma instância sobre «a imunidade e a inviolabilidade diplomáticas» de Alex Saab.

 Alex Saab e atraso na sua libertação: Defesa questiona ausência da juíza Januária Costa na audiência solicitada e pede intervenção dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde por incumprimento da decisão do Tribunal Regional

Em comunicado remetido ao Asemanaonline, a equipa jurídica referida solicita a intervenção direta dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde pelo seu contínuo incumprimento do acórdão vinculativo de 2 de dezembro de 2020.

«A principal decisão da CEDEAO sobre a imunidade e inviolabilidade diplomáticas do Embaixador e Enviado Especial Alex Saab foi agendada para audiência, ontem, 22 de janeiro. Para que a audiência se realizasse, era necessária a presença da juiza cabo-verdiana (no Tribunal da CEDEAO). Para surpresa dos convocados para a audiência, a referida juiz (Januária Costa) estava ausente, alegando problemas derivados da COVID19», lê-se no documento.

Questiona a mesma fonte que, para além do facto de a epidemia existir há mais de um ano e não ter impedido a sua presença nas sessões do Tribunal, esta ausência de Januária costa na audiência do dia 22 «equivale a uma tentativa clara e deliberada do Governo de Cabo Verde de sabotar a audiência e denegrir o Tribunal da CEDEAO».

Mas as críticas da defesa não ficam porá aí. Denuncia que, mesmo que na quinta-feira 21 o Tribunal da Relação de Barlavento ter concedido a prisão domiciliária ao Alex Saab, informa não ter sido oficialmente notificado da ordem do tribunal. «Cinicamente, isto fará com que o Embaixador Saab permaneça sob custódia pelo menos até segunda-feira, dado que ontem (22 de Janeiro, Dia de São Vicente) é feriado municipal. Tudo isto continua a tortura psicológica do Embaixador Saab.A equipa jurídica contactou o Oficial de Justiça do Tribunal da Relação de Barlavento e a Procuradoria-Geral e ambos confirmaram que todas as autoridades relevantes foram notificadas na quinta-feira o 21, deixando um mistério sobre a razão pela qual a polícia de Sal nada sabe», realça o comunicado que vimos citando.

Segundo alerta a defesa, esta não é a primeira vez que o Enviado Especial é vítima destas supostas irregularidades no sistema judicial cabo-verdiano, que, nesta ocasião, parece estar deliberadamente a tentar sabotar o Tribunal da CEDEAO, presumivelmente, como resultado da pressão dos Estados Unidos da América.
Diante de tudo isto, avisa o interlocutor deste jornal que já solicitou a intervenção dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde sobre o incumprimento do acórdão vinculativo do Tribunal da CEDEAO. «A equipa jurídica solicita a intervenção direta dos Chefes de Estado da CEDEAO para responsabilizar Cabo Verde pelo seu contínuo incumprimento do acórdão vinculativo de 2 de dezembro de 2020 emitida pela CEDEAO, que destrói deliberadamente as fundações da Comunidade e do Tribunal da CEDEAO», conclui a defesa de Alex Saab.

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