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Alex Saab quer contar "pessoalmente" a história aos Tribunais de Cabo Verde 13 Agosto 2021

O empresário colombiano Alex Saab, detido há mais de um ano em Cabo Verde, disse esta quinta-feira, 12, que quer ser ouvido pelos tribunais do país, para contar a sua história ao recurso à decisão de extradição para os Estados Unidos.

Alex Saab quer contar

"Dada tanto a complexidade jurídica como a subtileza política da minha prisão e perseguição pelos Estados Unidos, nunca é demais sublinhar a importância de poderem ouvir diretamente de mim, nas minhas próprias palavras, a injustiça que tenho sofrido desde 12 de Junho de 2020. Que sou um patriota a fazer o que o meu Presidente deseja, numa altura da maior necessidade do meu país, não o nego", escreveu Alex Saab, numa carta dirigida aos Juízes do Tribunal Constitucional, e enviada à agência Lusa pela assessoria de imprensa.

Na sexta-feira, vai acontecer uma audiência pública de julgamento no Tribunal Constitucional (TC) de Cabo Verde, na cidade da Praia, ao recurso de Alex Saab à decisão de extradição para os Estados Unidos, cuja decisão deverá ser conhecida após sete dias, segundo uma fonte oficial.

"A audiência diz respeito ao processo de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade, em que a defesa do empresário recorreu da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que em Março autorizou a extradição pedida pelos Estados Unidos da América (EUA)", acrescenta a mesma fonte.

Os advogados anunciaram que o empresário colombiano e "enviado especial" da Venezuela, detido em Cabo Verde desde Junho de 2020- primeiro em prisão preventiva e agora em prisão domiciliária -, não estará presente na audiência, algo que "dificulta um pouco a defesa", conforme escreve a Lusa.

Na carta de uma página enviada aos juízes do Tribunal Constitucional, Saab reafirmou a sua inocência de todos os crimes de que é acusado, esperando que mais cedo ou mais tarde vai ter a oportunidade de se defender num tribunal de Cabo Verde.

"Infelizmente, para minha amarga desilusão, até agora quer o Tribunal da Relação de Barlavento (TRB) quer o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), têm-me negado justiça elementar. Agora o meu destino está nas vossas mãos, os Guardiães da Constituição", apontou na missiva, citado pela nossa fonte.

Dizendo que até agora foi-lhe negada a capacidade de dizer "sequer uma palavra em tribunal", o empresário colombiano-venezuelano pede para lhe ser permitido "salvar" a própria vida e mostrar à família que fez tudo para evitar "morrer numa prisão" nos Estados Unidos.

Recorde-se que nesta quarta-feira, a defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro, informou que apresentou queixas formais contra o Procurador Geral da República, José Landim, o procurador regional Natalino Correia e os inspetores da Polícia Judiciária Domingos de Pina e Maurício Monteiro, por crimes alegadamente cometidos contra o seu constituinte.

Ofensa qualificada à integridade física, tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, roubo de propriedade pessoal, abuso de poder, atentado contra autoridades estrangeiras, corrupção passiva e sequestro são os crimes imputados aos quatro acusados.

Detenção de Saab

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades caboverdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, numa viagem para o Irão em representação da Venezuela, na qualidade de "enviado especial" e com passaporte diplomático.

O colombiano mostrou-se anteriormente confiante na decisão do Tribunal Constitucional sobre a extradição pedida pelos EUA, dizendo que o povo do arquipélago "é inocente" do seu "rapto", afirmando que está detido ilegalmente há mais de 400 dias.

Através de uma "carta aberta ao povo caboverdiano", divulgada em 27 de Julho pela Lusa, o empresário diz que o Tribunal Constitucional "é respeitado em todo Cabo Verde", esperando que os seus juízes tenham compreendido que os 12 pontos de inconstitucionalidades alegados pelos seus advogados "são todos com mérito e coerentes com a posição que não só nunca deveria ter sido preso", como devia "ser libertado imediatamente".

A sua detenção colocou Cabo Verde no centro de uma disputa entre o regime do Presidente Nicolás Maduro, na Venezuela, que alega as suas funções diplomáticas aquando da detenção, e a Presidência norte-americana, bem como irregularidades no mandado de captura internacional e no processo de detenção.

De sublinhar que Washington pediu a sua extradição, acusando-o de branquear 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

De relembrar que o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ordenou em 15 de Março a "libertação imediata" de Alex Saab, por violação dos direitos humanos, instando as autoridades caboverdianas a pararem a extradição para os EUA.

Contudo, dois dias depois, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a sua extradição para os EUA, rejeitando o recurso da defesa, decisão que não chegou a transitar em julgado, com o recurso da defesa para o Tribunal Constitucional, que aguarda decisão. "Alex Saab esteve em prisão preventiva até janeiro, quando passou ao regime de prisão domiciliária na ilha do Sal, sob fortes medidas de segurança", cita a Lusa.

A defesa explicou anteriormente que recorreu para o Tribunal Constitucional contra a segunda decisão do STJ, que autorizou a extradição para os EUA, alegando "inconstitucionalidades cometidas ao longo do processo e na aplicação de normas em matéria de aplicação de direito internacional", bem como a violação de regras da CEDEAO. Asemana com Lusa

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