Este é o Governo mais atrapalhado de todos os tempos: Há poucas semanas o Ministro que tutela o Sector Agrícola afirmou, alto e em bom som, que o embargo aos produtos agrícolas de Santo Antão, só seria levantado quando não houvesse mais Mil-pés em Santo Antão ou seja, nunca.
Ontem (11/04), perante a interpelação dos Agricultores na ilha de Santo Antão, extenuados com a inatividade do Governo de Cabo Verde e a postura radical do Ministro de Agricultura há poucas semanas, o Primeiro-ministro, ao estilo que lhe é característico, afirmou que trazia uma boa nova à ilha: o Governo iria levantar o embargo ( aos produtos africolas locais) para as ilhas do Sal e da Boa Vista!
E mais, como já tornou-se habito, transferiu para a pandemia da Covid-19, mais esta fatura, afirmando que o Governo não suspendeu o embargo antes devido a Covid-19, como se tivesse assumido a governação em março de 2020 e não em março de 2016, quatro anos antes.
MAS, VEJAMOS:
1. O que mudou desde a afirmação do seu Ministro de Agricultura, em alto e em bom som, que o Governo só levantaria o embargo, quando a praga dos Mil-pés fosse extinta na ilha, ou seja nunca?
2. Seguidamente a esta afirmação do referido Ministro, fiz uma publicação nesta página, alertando que, em 2010, na sequência de uma série de medidas implementadas para, com base em dados científicos, e visando viabilizar a retomada da circulação de produtos agrícolas provenientes de Santo Antão, para as ilhas do Sal e da Boa Vista, elaborou-se um diploma legal, o Decreto-Lei 41/2010, publicado a 27 de setembro desse ano, como se pode conferir nos estratos que junto anexamos (ver no post).
3. Também publiquei uma listagem de produtos agrícolas, tratados e embalados no Centro Pós-colheita do Porto Novo e, subsequentemente, exportados para os mercados do Sal e da Boa Vista, até 2015, demonstrando uma dinâmica crescente.
4. Ao que tudo indica, o Ministro nem tinha conhecimento desse Decreto-Lei, o que, de per si, demonstra a total negligência desse Governante perante o drama que os agricultores da ilha de Santo Antao vêm vivendo.
5. Perante esses factos, o Sr. Primeiro-ministro veio a Santo Antão, no início desta sema, e "tirou o coelho da cartola", simulando solucionar o problema, com uma medida em vigor há quase 12 anos, pois, até onde sei, o referido Decreto-Lei não foi revogado.
Medidas alternativas que podem ser implementadas
Se o Sr. Primeiro-ministro quer, efetivamente, solucionar o problema que os Agricultores e a economia da ilha vêm enfrentando, será imprescindível que:
- a) Dê orientações ao seu Ministro para assumir esta problemática com seriedade e sentido de responsabilidade;
- b) Articule com o seu Ministro das Finanças para a criação das condições financeiras para contornar os atuais obstáculos ao desenvolvimento desse sector, que é nevrálgico para a economia da ilha e não só;
- c) Ao invés de continuarem rodando em espiral, apontando falhas a empreendimentos implementados pela governação do PAICV (que já foi julgado em 2016), que valorizem os aspectos positivos, identifiquem e corrijam as eventuais falhas;
- d) Que criem as condições para ultrapassar as identificadas deficiências do Centro Pós-colheita em Porto Novo (localizado a 10 minutos do Porto, mas que não impediram que o Centro funcionasse até março de 2016);
- e). Ultrapassado o problema da viabilidade financeira da Unidade, o Governo poderá preparar a privatização da sua gestão, como inicialmente prevista;
- f) A empresa que assumir a gestão poderá estabelecer contratos com os produtores agrícolas, tendo em vista responder às demandas do mercado consumidor nas ilhas do Sal e da Boa Vista, criar as condições logísticas para a recolha dos produtos nas diferentes localidades, para tratamento e embalagem no referido Centro, respeitando as normas estabelecidas no Decreto-Lei 41/2010;
- g) O Governo deverá negociar com a (s) empresa (s) de transporte marítimo, para garantir a conexão entre Santo Antão e as citadas ilhas turísticas (que descontinuaram em 2016), com regularidade, previsibilidade e, devendo as embarcações serem dotadas de equipamentos para a conservação de produtos frescos, evitando perdas;
- h) Criar as condições para o pleno funcionamento do centro de formação em transformação agro-alimentar, localizado em Afonso Martinho, tendo em vista não só a formação de Jovens e fomento de pequenas unidades de transformação, como também o aproveitamento das várias valências instaladas na unidade, para a transformação de produtos agro-pecuários;
- i) Paralelamente, desenvolver um projeto para a retoma da investigação à praga dos Mil-pés, interrompida há alguns anos, tendo em vista a minimização da população da praga para níveis residuais, condição necessária para, a médio prazo, estender a comercialização para as demais ilhas do País, em condições de segurança.
Rosa Lopes Rocha
(Deputada Nacional e ex-Secretária da Agricultura)
Praia
