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Anúncio do PM sobre levantamento de embargo a produtos de Santo Antão: Rosa Rocha alerta sobre a «simulação» deste «governo mais atrapalhado de todos os tempos» e desmonta que a medida está em vigor desde 2010 14 Abril 2022

Num post que publicou na sua página de Facebook, Rosa Rocha Lopes, atual deputada da Nação pelo círculo eleitoral de Santo Antão e ex-Secretária de Estado da Agricultura no governo de José Maria Neves, reage à medida do atual governo do MpD, que considerou ser o «mais atrapalhado de todos os tempos», de querer levantar o embargo aos produtos agrícolas de São Antão por causa da praga dos mil pés. Rosa desmonta que tudo não passa de uma simulação do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, por considerar que a medida do embargo dos produtos está em vigor desde 2010. «Perante esses factos, o Sr. Primeiro-ministro veio a Santo Antão, no início desta semana, e ‘tirou o coelho da cartola’, simulando solucionar o problema, com uma medida em vigor há quase 12 anos, pois, até onde sei, o referido Decreto-Lei não foi revogado». Para mais pormenores, confira o conteúdo do referido post que publicamos a seguir.

 Anúncio do PM sobre levantamento de embargo a produtos de Santo Antão: Rosa Rocha alerta sobre a «simulação» deste «governo mais atrapalhado de todos os tempos» e desmonta que a medida está em vigor desde 2010

Este é o Governo mais atrapalhado de todos os tempos: Há poucas semanas o Ministro que tutela o Sector Agrícola afirmou, alto e em bom som, que o embargo aos produtos agrícolas de Santo Antão, só seria levantado quando não houvesse mais Mil-pés em Santo Antão ou seja, nunca.

Ontem (11/04), perante a interpelação dos Agricultores na ilha de Santo Antão, extenuados com a inatividade do Governo de Cabo Verde e a postura radical do Ministro de Agricultura há poucas semanas, o Primeiro-ministro, ao estilo que lhe é característico, afirmou que trazia uma boa nova à ilha: o Governo iria levantar o embargo ( aos produtos africolas locais) para as ilhas do Sal e da Boa Vista!

E mais, como já tornou-se habito, transferiu para a pandemia da Covid-19, mais esta fatura, afirmando que o Governo não suspendeu o embargo antes devido a Covid-19, como se tivesse assumido a governação em março de 2020 e não em março de 2016, quatro anos antes.

MAS, VEJAMOS:

1. O que mudou desde a afirmação do seu Ministro de Agricultura, em alto e em bom som, que o Governo só levantaria o embargo, quando a praga dos Mil-pés fosse extinta na ilha, ou seja nunca?

2. Seguidamente a esta afirmação do referido Ministro, fiz uma publicação nesta página, alertando que, em 2010, na sequência de uma série de medidas implementadas para, com base em dados científicos, e visando viabilizar a retomada da circulação de produtos agrícolas provenientes de Santo Antão, para as ilhas do Sal e da Boa Vista, elaborou-se um diploma legal, o Decreto-Lei 41/2010, publicado a 27 de setembro desse ano, como se pode conferir nos estratos que junto anexamos (ver no post).

3. Também publiquei uma listagem de produtos agrícolas, tratados e embalados no Centro Pós-colheita do Porto Novo e, subsequentemente, exportados para os mercados do Sal e da Boa Vista, até 2015, demonstrando uma dinâmica crescente.

4. Ao que tudo indica, o Ministro nem tinha conhecimento desse Decreto-Lei, o que, de per si, demonstra a total negligência desse Governante perante o drama que os agricultores da ilha de Santo Antao vêm vivendo.

5. Perante esses factos, o Sr. Primeiro-ministro veio a Santo Antão, no início desta sema, e "tirou o coelho da cartola", simulando solucionar o problema, com uma medida em vigor há quase 12 anos, pois, até onde sei, o referido Decreto-Lei não foi revogado.

Medidas alternativas que podem ser implementadas

Se o Sr. Primeiro-ministro quer, efetivamente, solucionar o problema que os Agricultores e a economia da ilha vêm enfrentando, será imprescindível que:

  • a) Dê orientações ao seu Ministro para assumir esta problemática com seriedade e sentido de responsabilidade;
  • b) Articule com o seu Ministro das Finanças para a criação das condições financeiras para contornar os atuais obstáculos ao desenvolvimento desse sector, que é nevrálgico para a economia da ilha e não só;
  • c) Ao invés de continuarem rodando em espiral, apontando falhas a empreendimentos implementados pela governação do PAICV (que já foi julgado em 2016), que valorizem os aspectos positivos, identifiquem e corrijam as eventuais falhas;
  • d) Que criem as condições para ultrapassar as identificadas deficiências do Centro Pós-colheita em Porto Novo (localizado a 10 minutos do Porto, mas que não impediram que o Centro funcionasse até março de 2016);
  • e). Ultrapassado o problema da viabilidade financeira da Unidade, o Governo poderá preparar a privatização da sua gestão, como inicialmente prevista;
  • f) A empresa que assumir a gestão poderá estabelecer contratos com os produtores agrícolas, tendo em vista responder às demandas do mercado consumidor nas ilhas do Sal e da Boa Vista, criar as condições logísticas para a recolha dos produtos nas diferentes localidades, para tratamento e embalagem no referido Centro, respeitando as normas estabelecidas no Decreto-Lei 41/2010;
  • g) O Governo deverá negociar com a (s) empresa (s) de transporte marítimo, para garantir a conexão entre Santo Antão e as citadas ilhas turísticas (que descontinuaram em 2016), com regularidade, previsibilidade e, devendo as embarcações serem dotadas de equipamentos para a conservação de produtos frescos, evitando perdas;
  • h) Criar as condições para o pleno funcionamento do centro de formação em transformação agro-alimentar, localizado em Afonso Martinho, tendo em vista não só a formação de Jovens e fomento de pequenas unidades de transformação, como também o aproveitamento das várias valências instaladas na unidade, para a transformação de produtos agro-pecuários;
  • i) Paralelamente, desenvolver um projeto para a retoma da investigação à praga dos Mil-pés, interrompida há alguns anos, tendo em vista a minimização da população da praga para níveis residuais, condição necessária para, a médio prazo, estender a comercialização para as demais ilhas do País, em condições de segurança.

Rosa Lopes Rocha

(Deputada Nacional e ex-Secretária da Agricultura)

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