OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

CENTRO DE INSPECÇÃO E TRATAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS EM DESMANTELAMENTO PELA DELEGAÇÃO DO MAA EM PORTO NOVO. 12 Maio 2022

É grave constatar a delapidação do Centro, pois foram subtraídos todos os equipamentos de ar condicionado, os mobiliários dos gabinetes dos Inspectores (resta apena um gabinete equipado), e da sala de formação, espaços inicialmente muito bem equipados. Igualmente grave foi constatar que as câmaras frigoríficas, instaladas para o pré-armazenamento e conservação de produtos agrícolas, equipamentos extremamente custosos e necessários, desvalorizados e transformados em espaços de arrecadação de materiais diversos, como se pode constatar nas imagens anexas (ver no endereço: m.facebook/rosa lopes.rocha ..).

Rosa Lopes Rocha *

CENTRO DE INSPECÇÃO E TRATAMENTO DE PRODUTOS AGRICOLAS EM DESMANTELAMENTO PELA DELEGAÇÃO DO MAA EM PORTO NOVO.

O “Centro de Inspeção e Tratamento de Produtos Agrícolas” (conhecido por Centro pós-colheita ou centro de expurgo), edificado na ilha de Santo Antão em 2010, envolvendo um investimento de 120 mil contos (construção e equipamento), foi financiado no quadro do primeiro compacto do programa Millennium Challange Account (MCA).

A instalação deste empreendimento enquadrou-se numa estratégia do então Governo, para promover o desenvolvimento da ilha de Santo Antão, cujo setor agrícola é determinante, e que vinha enfrentando o problema, quer da produção e qualidade dos produtos, quer da limitação do mercado, face ao embargo imposto desde 1984 devido a praga dos mil-pés.

Para tal, a par de um conjunto de ações implementadas, quer a montante, quer a jusante, o referido Centro, equipado com dispositivos de pesagem, inspeção, calibragem, lavagem, secagem e embalagem, permitiria o controlo de qualidade e sanidade e certificação dos produtos agrícolas de Santo Antão, visando a segura comercialização em segurança no mercado nacional, iniciando-se pelas ilhas do Sal e Boa Vista, em conformidade com normas estabelecidas no Decreto-Lei 41/2010.

Contudo, não obstante a capacidade instalada no Centro, para tratar 3.950 toneladas de produtos agrícolas por ano, a sua operacionalização em janeiro de 2013, provisoriamente com base na administração direta, através da Delegação do MAA, apresenta um desempenho aquém das capacidades instaladas, como atestam os dados atuais, disponibilizados pela Delegação do MAA em Porto Novo. Com efeito, entre janeiro de 2013 e abril de 2022, foram tratados 681,165 kg de produtos agrícolas diversos, registando-se uma tendencial redução a um ritmo de 14.073 kg/ano.

Visando uma melhor operacionalização do espaço, o Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR) desenvolveu um estudo financiado pela FAO, o qual definiu o modelo de gestão do referido Centro, tendo avançado para o concurso público, com vista à seleção de uma empresa gestora.

Infelizmente, não houve nenhuma proposta consistente em 2015, mas desde que este Governo assumiu em março de 2016, não retomou o processo, preferiu não dar atenção ao centro para contornar eventuais falhas que vem criticando, nomeadamente a localização e os custos de funcionamento. Convêm realçar que o desenho do projeto foi da responsabilidade do MCC, sendo a principal interlocutora técnica, entre o MAA e o MCC, a atual Diretora Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP).

Refira-se que a localização, inicialmente definida para as proximidades do porto pelo MAA em 2006, foi condicionada pelo então Presidente da Câmara Municipal do Porto Novo, quem decidiu pela localização na zona industrial da Cidade, a 2,7 km do porto (conforme mapa em anexo).

Contudo, deve-se realçar que, as demandas de tratamento, embalagem e certificação de produtos, não parte dos Agricultores, mas sim, dos Comerciantes (Rabidantes), devidamente cadastrados, em conformidade com o Decreto-Lei 41/2010, que colocavam os produtos nos mercados do Sal e Boa Vista, graças a conexão marítima entre Santo Antão e as referidas ilhas, promovida pelo Governo.

Relativamente aos elevados custos inerentes ao funcionamento, relaciona-se com o modelo de fornecimento de energia fornecida pela Electra, imputando à responsabilidade do MAA, toda a energia disponibilizada num posto de transformação, pois é a única unidade industrial ainda existente nesta área.

Este problema é contornável com a introdução de energia solar ou eólica mas, ao invés do atual Governo equacionar esta solução, negligenciou a gestão da unidade e descontinuou a linha marítima entre Santo Antão e as ilhas do Sal e Boa Vista.

Com efeito, durante a visita realizada na semana passada à ilha de Santo Antão, enquanto Deputados da Nação, pudemos constatar, in loco, que este centro está em progressivo desmantelamento pelo MAA, através da sua Delegação.

É grave constatar a delapidação do Centro, pois foram subtraídos todos os equipamentos de ar condicionado, os mobiliários dos gabinetes dos Inspectores (resta apena um gabinete equipado), e da sala de formação, espaços inicialmente muito bem equipados.

Igualmente grave, foi constatar que as câmaras frigoríficas, instaladas para o pré-armazenamento e conservação de produtos agrícolas, equipamentos extremamente custosos e necessários, desvalorizados e transformados em espaços de arrecadação de materiais diversos, como se pode constatar nas imagens anexas.

É caso para questionar:

  • - Até onde irá a irresponsabilidade e desrespeito por investimentos públicos?
  • - Como é possível que este Governo não conseguir entender o âmbito da estratégia integrada de desenvolvimento da agricultura, sector fundamental para a economia da ilha de Santo Antão?
  • Como irá o Governo de Cabo Verde, País com parcos recursos financeiros, que enfrenta um contexto de fortes restrições, justificar ao Financiador, o desperdício de um investimento de 120.000 contos?
  • _ Até onde irá a estratégia deste Governo em desvalorizar os ganhos conseguidos pela governação do PAICV, com investimentos estratégicos no domínio da agricultura em diferentes ilhas?
  • _ Até quando este Governo continuará a apontar o que considera constituírem falhas em investimentos implementados antes de 2016, não demonstrando capacidade e/ou vontade política para corrigir esses eventuais erros, preferindo destruir, deliberadamente, tudo o que é positivo?
  • _ Como é que o nosso País poderá progredir sem retrocessos, se em cada alternância política que o MpD assume a Governação, descontinue os grandes ganhos e destrói empreendimentos importantes, prejudicando setores estratégicos para o desenvolvimento e as populações?
    — -
    *Deputada Nacional ex-Secretaria de Estado da Agricultura (Post publicado na sua página de faceebook)

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project