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Altice Portugal ex-PT Telecom — Co-fundador em prisão preventiva com mais 3 arguidos, Estado lesado em 100 ME 17 Julho 2023

Armando Pereira, cofundador da Altice Portugal ex-Portugal Telecom, está detido desde quinta-feira, no âmbito da operação desenvolvida pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária sobre suspeitas em torno de negócios relacionados com a Altice. Entre quinta e sábado, contam-se três detidos em Lisboa e um no Porto, no caso que lesou o Estado em cem milhões de euros.

Altice Portugal ex-PT Telecom — Co-fundador em prisão preventiva com mais 3 arguidos, Estado lesado em 100 ME

A operação do MP-Ministério Público e da AT-Autoridade Tributária, que arrancou na quinta-feira contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.

De acordo com o DCIAP-Departamento Central de Investigação e Ação Penal do MP, foram detidos o cofundador da Altice Armando Pereira, o seu "braço-direito" o empresário Hernâni Vaz Rodrigues, a filha deste, Jéssica Antunes, e o economista Álvaro Gil Loureiro.

Em causa está, alegadamente, uma "viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência", que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que a nível fiscal o Estado terá sido defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros".

A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.

Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, "tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros".

Entregou-se, não fugiu

Segundo avança a imprensa portuguesa da referência este domingo, Hernâni Vaz Rodrigues "consumou a apresentação numa esquadra da PSP" no Porto sábado à noite, poucas horas depois de ter manifestado, numa nota divulgada pela sua defesa, que estava disponível para ser ouvido pelas autoridades, «negando estar ’em fuga ou em parte incerta’».

Os três detidos identificados na sexta-feira perante o juiz Carlos Alexandre no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, prestaram declarações em interrogatório.

Fontes: JN.pt/ CNN/Lusa/... Fotos (Sol.pt/sites): Altice, corrupção privada na forma ativa e passiva, Estado defraudado numa verba "superior a 100 milhões de euros". A DCIAP realizou buscas, designadamente numa mansão de Vieira do Minho, extremo norte português. Automóveis topo de gama e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros foram apreendidos.

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