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Ameaças de morte por falta de protecção policial ao magistrado de Santa Cruz: PN esclarece que tomou conhecimento do facto através de comunicação social 17 Fevereiro 2018

O magistrado do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, Manuel Lopes Cabral, tornou público que está a ser ameaçado de morte por meliantes, mas denunciou ter solicitado a protecção policial que ficou por chegar. Em comunicado remetido ao Asemanaonline, a Direcção Nacional da Polícia Nacional esclareceu que só tomou o conhecimento do caso através da comunicação social, mas asseverou que mesmo assim mandou inteirar-se da situação, no dia 12, «para determinar o grau da ameaça e o modo de protecção a vigorar imediatamente».

Ameaças de morte por falta de protecção policial ao magistrado de Santa Cruz: PN esclarece que tomou conhecimento do facto através de comunicação social

O caso de ameaças de morte ao magistrado do Tribunal da Comarca de Santa Cruz de Santiago continua a dar que falar. Conforme tornou público, Manuel Lopes Cabral alega ter requerido protecção à Esquadra local, por estar a ser ameaçado de morte por arguidos, na sequência de uma sentença por ele proferida. O magistrado denunciou que ficou a esperar pela protecção especial da sua pessoa, família e bens que tardava chegar, conforme prevista na lei - vários outros magistrados, incluindo os do Supremo Tribunal da Justiça, têm também queixado da falta de proteção policial à altura dos cargos que exercem.

Mas da Direcção da Polícia Nacional tem uma leitura bem diferente sobre a polémica em causa. Através do seu Gabinete de Comunicação e Imagem, a instituição informa, num comunicado de seis pontos, que «assim como o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a Polícia Nacional apenas tomou o conhecimento deste caso através da comunicação social, na passada segunda-feira, dia 12 de fevereiro e de imediato procurou confirmar a sua veracidade e conhecer, detalhadamente, as circunstâncias das alegadas ameaças». Acrescenta que, na terça-feira, dia 13 de fevereiro, pôde estabelecer contato com o referido magistrado, de forma a inteirar-se da situação e determinar o grau da ameaça e o modo de proteção a vigorar, imediatamente.

«Aliás, foi apenas nesse dia que o Juíz em causa comunicou ao referido Conselho Superior da Magistratura Judicial, de que se sentia ameaçado, fato que foi dado a conhecer de imediato à PN», realça o documento que vimos citando.

O Comando da Esquadra Policial de Santa Cruz «reitera que só teve conhecimento do caso através da Comunicação Social e que o Magistrado em causa nunca chegou a solicitar proteção à Polícia de Santa Cruz e nem fez qualquer comunicação sobre as ameaças de que vinha sendo alvo».

A mesma Esquadra confirma, no entanto, que recebeu solicitações de apoio do referido Magistrado, apenas para as sessões do julgamento e da leitura da sentença, como é da prática, as quais foram prontamente atendidas.

« Deve-se realçar que nos termos do artigo 40º do estatuto dos Magistrados Judiciais, o Magistrado tem direito a protecção especial da sua pessoa, família e bens, que deve ser requerida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial à entidade competente ou, em caso de urgência, pelo magistrado ao comando da força policial da área da sua residência, sempre que ponderosas razões de segurança o exijam. Porém, nenhuma das duas circunstâncias previstas na Lei, tiveram lugar antes do dia 13 de Fevereiro», faz questão de realçar a Polícia Nacional.

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