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Angola: Chefe de Estado aceita demissão de presidente do TC — Desacordo sobre revisão constitucional 18 Agosto 2021

O juiz-presidente do Tribunal Constitucional de Angola, vencido na votação da Constituição revista, enviou esta semana uma carta ao Presidente da República a informar que coloca o cargo à disposição. João Manuel Gonçalves Lourenço aceitou, segundo escreve hoje a agência noticiosa angolana.

Angola: Chefe de Estado aceita demissão de presidente do TC — Desacordo sobre revisão constitucional

A polémica sobre a revisão da Lei Magna de Angola continuou este mês no âmbito da discussão do coletivo de juízes.

O presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Miguel da Costa Aragão, de 71 anos, na discussão da "revisão pontual da constituição angolana", não alinhou com as posições dos demais membros do TC

Miguel Aragão teve voto vencido e demarcou-se do Acórdão do Tribunal publicado, por não concordar com normas que foram aprovadas, que, no seu ponto de vista, "ferem o estado democrático e de direito".

O busílis da questão está que no seu acórdão, o Tribunal Constitucional cauciona a proposta de revisão pontual da constituição, exceto na alteração da norma que obriga os tribunais superiores a enviarem relatórios ao Presidente da República e à Assembleia Nacional.

Recorde-se que há cinco meses a AJA-Associação dos Juízes de Angola — anunciou, em Luanda, a criação de uma comissão para apresentar sugestões à ’Proposta de Revisão Pontual da Constituição’, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço. A colaboração proposta por 157 magistrados data de 17 de março, uma semana depois de um comunicado cáustico, publicado pela agência portuguesa Lusa, sobre "a falta de democracia" na revisão que dera entrada no parlamento no dia 3 desse mês.

Fontes: Angop. Relacionado: Angola: Juízes criam comissão para evitar "vergonhoso recuo da democracia" na 1ª revisão constitucional de João Lourenço, 18.mar.021.

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