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Angola-Eleições gerais: Adalberto Costa Junior só aceita vitória e urge "missão internacional para ver as atas" 10 Setembro 2022

O líder da Unita inconformado com a decisão do Tribunal Constitucional diz ter informação de muitas discrepâncias nos resultados provisórios apresentados pela Comissão Nacional de Eleições. Adalberto Costa Junior propõe por isso a criação de uma instância internacional mandatada para comparar as actas das eleições gerais de 26-8-2022.

Angola-Eleições gerais: Adalberto Costa Junior só aceita vitória e urge

A Unita avança que vai avançar para as instâncias internacionacionais, após este indeferimento do seu pedido ao TC para corrigir os mandatos atribuídos nas províncias de Cuando Cubango, Luanda, Namibe e Zaire, que teriam reflexos na contagem do círculo nacional.

"O Tribunal Constitucional concluiu que os elementos de prova apresentados e considerados conformes não permitem que se possa colocar em causa os resultados globais do apuramento nacional dos votos apresentados pela Comissão Nacional Eleitoral", lê-se no acórdão 769/2022 sobre a recusa das 3.405 cópias de atas apresentadas pelo maior partido da oposição em Angola.

O TC sublinha que segundo a lei "não é admitida a possibilidade" de "afixação das actas" em local distinto das assembleias de voto, bem como em momento posterior à publicação dos resultados gerais e definitivos".

O TC descarta uma auditoria externa ao processo por considerar que a CNE tem mecanismos próprios como "órgão de administração pública independente" e "vinculada ao princípio da legalidade administrativa".

2,7 milhões de mortos nos cadernos

A Unita teve também indeferido o requerimento sobre a existência de 2,7 milhões de mortos nos cadernos eleitorais, bem como de várias irregularidades no modelo de atas-síntese. O TC recusou justificando tratar-se de questões de "natureza procedimental", que "não comprometem substancialmente e de forma irremediável os resultados gerais das eleições".

Fontes: DW.de/ . Relacionado: "Angolanos, a UNITA ganhou as eleições!" — Adalberto vai à luta, TC confirma reclamação, 03.set.022.

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