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Angola: Estado pagou 211 mil milhões de kwanzas da dívida pública 06 Agosto 2019

Até este momento, o Executivo angolano já tem assinado 304 acordos para a liquidação da dívida contraída pelo Estado junto de empresas nacionais, conforme informações avançadas pelo ministro das Finanças ao Jornal de Angola (JÁ). Archer Mangueira, garantiu que já foram pagos 211 mil milhões de kwanzas, dos quais 84 mil milhões em “cash”, 123 mil milhões por títulos de tesouro e oito mil milhões por compensação fiscal.

Angola: Estado pagou 211 mil milhões de kwanzas da dívida pública

O ministro reconheceu que a dívida às pequenas e médias empresas angolanas levou muitas delas à falência, mas garantiu que, apesar da crise económica e financeira que o país atravessa, esforços têm sido envidados para ultrapassar o problema que persiste desde 2014.

O governante justificou a lentidão no processo de pagamento das dívidas com a certificação daquele tipo de dívidas que não se encontra no sistema integrado de gestão financeira do Estado. “Esta dívida que não está registada significa que foi contraída sem obedecer as regras de execução do Orçamento Geral do Estado”, afirmou o ministro, esclarecendo que, nestes casos, o processo é mais moroso.

“Se não forem observados, as entidades certificadoras podem correr o risco de pagarem dívida que a oposição, em muitas ocasiões, reclama e chama de dívida falsa. Temos de evitar pagar dívida de serviço não contraído”, defendeu Mangueira, admitindo que, nestas situações, o processo tem a sua complexidade.

Mangueira sublinhou que quando a sua equipa chegou ao Ministério das Finanças, em 2017, o processo de regularização da dívida estava parado, o que levou à elaboração de uma estratégia de regularização que começou a ser implementada em Janeiro de 2018. Neste foi possível estabelecer 220 acordos de regularização da dívida, que representa um total de 353 mil milhões de kwanzas, dos quais 124 foram pagos em “cash” e 129 em títulos, concluiu.

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