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Angola: Estado vai continuar a apoiar famílias abaixo da linha de pobreza em 2020 com 9.000 kuanzas por mês 28 Novembro 2019

O Executivo angolano garante no Relatório de Fundamentação da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2020, que vai manter o Programa de Transferência de Subsídios Directos às Famílias que estão abaixo do nível de pobreza, com a quantia de 9.000 kuanzas/mês.

Angola: Estado vai continuar a apoiar famílias abaixo da linha de pobreza em 2020 com 9.000 kuanzas por mês

Numa primeira fase, de Agosto de 2019 a Dezembro de 2020, o programa prevê alcançar um total de 20 mil crianças, equivalente a 14 mil famílias de seis municípios nomeadamente Bié, Chinguar e Catabola; do Moxico, Luchazes e Camanongue; do Uíje, Uíje e Damba.

As transferências segundo escreve o Jornal Vanguarda, serão realizadas trimestralmente e beneficiarão até três crianças por família, desde que menores de cinco anos, com um valor mensal de 3 000 kuanzas cada.

O documento divulgado pelo Governo sublinha que as famílias beneficiarão de medidas de acompanhamento, no sentido de promover o acesso a serviços relacionados com o bem-estar das crianças, bem como o envolvimento de ações de competências familiares, que estimulem a mudança de comportamentos relacionados com a nutrição, vacinação, registo de nascimento, entre outras.

Citado pelo "Vanguarda, o Relatório de Fundamentação do OGE 2020 justifica esta medida com a necessidade de reposição do poder de compra das famílias, apontando que o impacto das reformas dos subsídios indiretos no poder de compra dos consumidores tem como consequência a curto prazo, um ajustamento de preços de bens e serviços, como as tarifas de eletricidade, água e combustíveis.

Como forma de mitigar o efeito da alteração de preços destes bens essenciais sobre as famílias mais vulneráveis, o Executivo pretende alocar de forma direta, recursos financeiros, esperando que este processo beneficie cerca de um milhão de famílias.

Refira-se que o Programa-piloto de “Transferências Sociais Monetárias – Valor Criança”, no quadro do Projecto de Apoio à Protecção Social (APROSOC), tem como objectivo principal reduzir a pobreza e a vulnerabilidade social das famílias angolanas carenciadas.

Convém relembrar que o projeto, já em curso desde Agosto deste ano, é liderado pelo Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), tendo o apoio técnico na implementação do UNICEF (The United Nations Children’s Fund), com um financiamento de nove milhões de euros da União Europeia.

O Relatório de Fundamentação da Proposta do OGE 2020 destaca que os programas de transferência de rendimento “Projecto de Fortalecimento do Sistema de Protecção Social” e o “Programa de Transferências Sociais Monetárias – Valor Criança” têm particular relevância e serão executados ao longo do ano de 2020, conforme noticia o Jornal Vanguarda.

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