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Angola: Isabel dos Santos processa Presidente João Lourenço por anulação de contrato de novo porto 22 Setembro 2018

A empresária angolana Isabel dos Santos contestou em tribunal a anulação do contrato de construção do novo porto na Barra do Dande, no valor de 1.500 milhões de dólares (1.282 milhões de euros), noticiou hoje o semanário português Expresso.

Angola: Isabel dos Santos processa Presidente João Lourenço por anulação de contrato de novo porto

Segundo o Expresso, que cita um «antigo colaborador do ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos», pai de Isabel dos Santos, a empresária viu-se «lesada nos seus interesses», pelo que «era previsível que não ficasse de braços cruzados».

Nesse sentido, é adiantado que Isabel dos Santos, cuja concessão lhe fora atribuída na altura em que Eduardo dos Santos era chefe de Estado de Angola, instaurou uma ação cível contra João Lourenço, Presidente angolano desde setembro de 2017.

A 29 de junho deste ano, João Lourenço revogou o decreto assinado a 20 de setembro de 2017 por Eduardo dos Santos, que aprovava o projeto do porto da Barra do Dande, construção adjudicada já depois das eleições gerais de agosto do ano passado.

O decreto presidencial de Eduardo dos Santos foi publicado a 20 de setembro, seis dias antes da tomada de posse de João Lourenço como novo chefe de Estado angolano.

No decreto que revogou a decisão, João Lourenço justificou-a «por não ter cumprido com os preceitos legais estabelecidos na Lei n.º 9/16, de 16 de junho, dos Contratos Públicos».

A Lusa tinha já noticiado, a 8 de junho, que o Governo angolano deixara na gaveta, para já, a construção do porto da Barra do Dande.

A posição foi depois oficializada numa informação enviada aos investidores internacionais pelo Governo angolano, após, em janeiro, o novo Presidente angolano ter criticado a forma como a construção do novo porto foi adjudicada.

No documento foi indicado que o Governo «pretende construir um segundo porto comercial nas proximidades de Luanda», na Barra do Dande, com capacidade para movimentar 3,2 milhões de toneladas de carga por ano.

Contudo, até então, o Governo não emitiu a garantia do Estado aprovada por Eduardo dos Santos e realçou que estava «ainda em processo de avaliação dos aspetos técnicos do projeto».

O novo porto seria construído 60 quilómetros para norte de Luanda, em regime de concessão por 30 anos, pela sociedade privada angolana Atlantic Ventures, a qual contaria com uma participação de até 40% da empresa pública que gere o atual porto da capital, e que teria as tarefas de licenciamento, conceção, financiamento, projeto, desenvolvimento técnico e construção.

A decisão de anular o contrato foi tomada depois de as autoridades terem concluído que tinham sido induzidas por Isabel dos Santos «a cometer atos ilegais e ilícitos" através de «uma empresa com meros três meses de constituição no cartório».

A Atlantic Ventures foi o veículo utilizado pela empresária para dar corpo ao projeto, mas as autoridades qualificaram-na como «mera intermediária criada especificamente para a sua concessão».

A 27 de julho último, ao falar pela primeira vez sobre a questão, Isabel dos Santos insistiu na transparência no processo de adjudicação para o desenvolvimento do Porto da Barra do Dande e considerou importante «deixar claro» que tudo decorreu «conforme a lei vigente» em Angola, bem como foram cumpridos todos os procedimentos.

Depois do processo movido por Jean-Claude Bastos de Morais, antigo administrador do Fundo Soberano de Angola e que envolve também José Filomeno dos Santos, outro filho de Eduardo dos Santos e ex-presidente do fundo, este é o segundo caso em que o Estado é levado a tribunal para responder pela anulação de contratos celebrados com terceiros.

O atual porto de Luanda, o maior do país e construído no período colonial, em pleno centro da capital angolana, é propriedade do Estado angolano, mas a operação dos seus terminais está entregue a oito empresas privadas.

O porto de Luanda movimenta aproximadamente 5,4 milhões de toneladas de carga por ano e recebeu obras de modernização de 130 milhões de dólares, concluídas em 2014. Antes disso, recorda o Governo, o porto de Luanda «estava altamente congestionado», com um tempo médio de espera superior a 10 dias. Fonte: Lusa

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