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Angola: Juízes criam comissão para evitar "vergonhoso recuo da democracia" na 1ª revisão constitucional de João Lourenço 18 Mar�o 2021

A AJA-Associação dos Juízes de Angola anunciou hoje (quarta-feira, 17), em Luanda, a criação de uma comissão para apresentar sugestões à ’Proposta de Revisão Pontual da Constituição’, de iniciativa do Presidente da República, João Lourenço. A colaboração proposta por 157 magistrados surge uma semana depois de um comunicado ácido, publicado pela Lusa, sobre a falta de democracia na revisão que deu entrada no parlamento no dia 3 deste mês.

Angola: Juízes criam comissão para evitar

A conferência de imprensa de hoje realiza-se depois de a AJA ter no dia 11 veiculado, através de nota à comunicação social portuguesa, uma mensagem de repúdio ao "vergonhoso recuo da Constituição, do Estado democrático e de direito" contido no capítulo sobre o Poder Judicial na revisão constitucional.

Os magistrados indignaram-se com a alegada tentativa de coarctar a independência dos juízes, pela alteração no capítulo referido que tornaria a designação dos juízes dos tribunais superiores uma prerrogativa do Presidente da República.

Mais conciliadores, seis dias depois, os 157 magistrados sugerem trabalhar com os parlamentares para, entre outras, introduzir uma maior democratização do poder judicial, com a eleição dos seus titulares.

1ª revisão da Constituição de 2010

Aquando da apresentação da ’Proposta de Revisão Pontual da Constituição’, o Presidente da República, João Lourenço, justificou a iniciativa para a "preservação da estabilidade dos princípios fundamentais" e a adaptação de algumas normas à atualidade.

Segundo o chefe de Estado João Lourenço, a revisão pretende clarificar "o modelo de relacionamento entre o Presidente da República e o Parlamento, em relação à fiscalização política".

A ’Proposta de Revisão’ contempla, também, o direito de voto da comunidade angolana residente no estrangeiro, a eliminação do princípio do gradualismo, a afirmação do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente e a fixação de um período para a realização das eleições gerais.

Fontes: Angop/Lusa. Foto(Angop): Palácio da Justiça, Luanda.

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