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Angola: Mandado de detenção internacional contra Isabel dos Santos em caso de renitência? 24 Janeiro 2020

Segundo jurista, processo deve entrar na fase de instrução. Se não colaborar, poderá ser emitido mandado de detenção internacional contra ela. Nacionalidade russa poderá dificultar trabalho da Justiça angolana.

Angola: Mandado de detenção internacional contra Isabel dos Santos em caso de renitência?

Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal angolana Sonangol, anunciou esta quarta-feira (22.01) a Procuradoria-Geral da República de Angola. A instituição, entretanto, sublinha que a empresária nunca mostrou interesse em colaborar com as autoridades.

Em entrevista à DW áfrica, o jurista angolano avalia a situação da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. Para Manuel Pinheiro, se a empresária angolana não colaborar com a Justiça de seu país, um mandado de detenção internacional pode ser emitido contra ela.

Mesmo de posse da cidadania russa, Isabel dos Santos não se livraria facilmente das suas responsabilidades, uma vez que Angola tem acordos no domínio jurídico com a Federação Rússia.

DW África: Em caso da filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos e outros arguidos no processo não se aproximarem da Justiça de forma voluntária, que medidas seriam aplicadas?

Manuel Pinheiro (MP): Neste momento, a Procuradoria-Geral da República converteu o inquérito judicial que havia sido aberto para um processo crime. O processo agora foi remetido à Direção Nacional de Ação Penal, onde poderá ser instruído. Se eles não comparecerem, Angola vai acionar um conjunto de convenções internacionais que existem para esse propósito.

DW África: Quer dizer que pode ser emitido um mandado de captura?

MP: Pode ser emitido um mandado de detenção internacional para que ela seja conduzida à Justiça angolana.

DW África: Entretanto, Isabel dos Santos assumiu a nacionalidade russa. Que mecanismo a Justiça poderia ativar para garantir que ela responda sobre eventuais atos que terá cometido? Afinal, a Rússia não extradita os seus cidadãos...

MP: A questão da nacionalidade russa, essa sim poderia dificultar a ação da Justiça. Mas isso não impediria a realização do direito angolano, uma vez que entre a Rússia e Angola existirá um acordo em vários domínios da assistência judiciária.

DW África: O procurador Hélder Pitta Grós viaja esta quinta-feira (23.01) a Portugal onde deve encontrar-se com a sua homóloga portuguesa. O tema em cima da mesa será, evidentemente, Isabel dos Santos. O que se espera deste encontro?

MP: Acho que este encontro vai ter como pano de fundo a consertação de como é que se vai executar um conjunto de diligências para trazer Isabel dos Santos à Justiça.

DW África: Entretanto, o procurador diz que Iabel dos Santos nunca mostrou interesse em colaborar com as autoridades angolanas. Isso evidencia que ela tem algo a esconder ou é pura rebeldia da filha do ex-Presidente?

MP: A questão é que ela, quando cessou funções na Sonangol, automaticamente passados alguns dias, saiu do país e nunca mais compareceu e passou o perído de 180 dias que lhe havia sido dado.

Os procuradores-gerais da República de Angola e Portugal, Hélder Pitta Grós e Lucília Gago, reúnem-se esta tarde em Lisboa, um dia depois de a Justiça angolana ter anunciado a abertura de um processo-crime contra a empresária Isabel dos Santos, por má gestão e desvio de fundos da petrolífera estatal Sonangol. C/DW-África

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