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Angola-Portugal: Isabel dos Santos perde processo de difamação, tribunal reconhece ’direito de expressão’ à Ana Gomes 19 Janeiro 2020

A empresária angolana Isabel dos Santos queria que os tweets em que a ex-eurodeputada Ana Gomes a criticava fossem apagados. O Tribunal de Sintra indeferiu o pedido, como noticiado nesta sexta-feira, 17, com a alegação: "O direito à liberdade de expressão e de informação prevalece".

Angola-Portugal: Isabel dos Santos perde processo de difamação, tribunal reconhece ’direito de expressão’ à Ana Gomes

"O direito à liberdade de expressão e de informação prevalece sobre os direitos de personalidade da requerente indeferindo-se por isso a providência requerida", lê-se na decisão judicial, segundo a agência noticiosa oficial.

É do entendimento do Tribunal de Sintra que a requerente, Isabel dos Santos, é "pessoa sujeita ao escrutínio público, mormente por ter investimentos avultados em diversas empresas portuguesas com importância crucial no setor financeiro, designadamente na banca".

O tribunal acolheu, pois, o argumento de Ana Gomes (na foto à esquerda) de que os tweets "não visam difamar", "mas sim pressionar as instituições públicas (Banco de Portugal e Ministério Público) para investigarem a génese do património" de Isabel dos Santos. Isto, porque a ex-eurodeputada ré na ação está "convencida" de que "o património da requerente tem uma origem ilícita e que para a branquear são usadas instituições portuguesas".

Ana Gomes: useira e vezeira como ré absolvida

A primeira audiência do processo cível apresentado por Isabel dos Santos aconteceu em 17 dezembro, no mesmo dia em que se noticiava que o Ministério Público tinha arquivado mais uma queixa contra a ex-eurodeputada Ana Gomes.

Nesse caso, o autor era o ex-ministro da Defesa, Aguiar Branco (2011-15), que apresentou queixa por "crime de difamação", após declarações da política socialista sobre o escritório de advogados do ex-dirigente do PSD.}
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Fontes: Referidas.

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