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Angola acolhe Conferência Internacional sobre Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste 16 Novembro 2021

Realiza-se, a partir desta segunda-feira, 16 de novembro de 2021, em Luanda – Angola, a Conferência Internacional Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste: O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), como fator de mudança na governação, capacitação e cooperação, no âmbito do PACED –, financiado pela União Europeia (UE) e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

Angola acolhe Conferência Internacional sobre Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste

Segundo um comunicado a que este diário digital teve acesso, esta Conferência centra-se na experiência de execução do PACED, dando corpo a uma reflexão conjunta em torno das expectativas iniciais, dos resultados obtidos e das ferramentas utilizadas neste projeto de cooperação para o desenvolvimento, centradas na prevenção e no combate à corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de estupefacientes, com vista a garantir a efetividade dos mecanismos de governação e de regulação dos PALOP e Timor-Leste.

“Realiza-se em modelo híbrido (presencial e por videoconferência), podendo ser acompanhada via plataforma Webex, sem necessidade de inscrição prévia, ou em direto na Justiça TV. A sessão de abertura, a teár lugar no Epic Sana Hotel, será presidida pelo Ministro da Justiça e Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, e contará com intervenções gravadas do Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, da Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Francisco André”, lê-se no documento.

Destacam-se ainda, as conferências proferidas pelos professores Carlos Feijó e Fernando Loureiro Bastos, além das presenças da Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Amado (online), da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ivete Santos Lima, do ViceMinistro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Filimão Suaze, e de Procuradores-Gerais da República dos PALOP, entre outros.

Conforme os promotores do encontro, trata-se de uma iniciativa organizada em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, o Banco Nacional de Angola, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira, o Ministério do Interior de Angola e o apoio da RTP África.

“Com duração até dezembro de 2021, o PACED dispunha de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.”, informa a organização, em comunicado.

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