A justiça norte-americana recusou julgar um processo movido pela AEnergy contra o Estado angolano, relacionado com a rescisão dos contratos que tinha celebrado com o Governo para construir e operar centrais termoelétricas, remetendo o caso para Luanda.
Numa nota hoje divulgada, o Ministério da Energia e Águas de Angola diz que a elétrica luso-angolana tem vindo a recorrer aos tribunais internacionais e às redes sociais para, através de vídeos e textos "alegadamente jornalísticos", pôr em causa o bom nome do Governo e "manchar a reputação com fundamentos difamatórios".
O ministério sublinha que Angola foi absolvida, em primeira instância, na ação interposta pela AEnergy, porque o tribunal entendeu que o foro adequado para julgar a causa era o angolano, tendo a empresa perdido igualmente o recurso, decisão conhecida na quinta-feira.
Imparcialidade dos tribunais angolanos
"Foi negado provimento por decisão do Tribunal de Recurso do Segundo Distrito de New York, que manteve a sentença recorrida e o respetivo fundamento, reconhecendo que a Justiça angolana é a adequada para dirimir o litígio e confirmando o juízo de isenção e imparcialidade dos tribunais angolanos", refere o ministério numa nota de imprensa.
O Governo reitera que na base da rescisão dos contratos estão as irregularidades detetadas e a "quebra de confiança".
Os contratos, celebrados pela Empresa de Produção de Elericidade (PRODEL) e pela Empresa Nacional de Distribuição de Electricidade (ENDE) e a AEnergy, ao abrigo de um Acordo de Empréstimo assinado entre o Ministério das Finanças e a GE Capital Limitada, foram rescindidos por "violação do princípio da boa-fé e a quebra de confiança", salienta-se no comunicado. A Semana com Lusa
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