Por conta disso, segundo decisão da Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida em finais de Janeiro, os gestores sem contas em dia deixarão de receber as verbas. A ministra angolana das Finanças, Vera Daves, justifica que a medida visa quebrar o registo histórico da não prestação de contas do dinheiro público no país, segundo noticia esta terça-feira, 09, a Deutsche Welle.

Mas o Executivo não revelou os municípios com contas atrasadas e avançou apenas que a decisão de suspender o envio do dinheiro será uma forma de responsabilização das administrações locais.

Responsabilização dos administradores

“A falta de fiscalização dos projetos por parte do Governo terá influenciado os gestores a não apresentarem os relatórios de contas”, afirmam alguns populares ouvidos pela DW nas ruas de Luanda, acrescentando que o morador do distrito urbano da Maianga, José Miranda, defende a criminalização dos administradores municipais.

"O próprio Governo não fiscaliza os projetos que implementa", critica e defende: Se vai retirar as verbas, terá que responsabilizar também os administradores, porque quem sofre é o cidadão. Por isso, é que vemos amontoados de lixo nas ruas, porque as operadoras deixaram de funcionar. Se isto continuar, o cidadão é que sairá prejudicado", anuncia, citado pela DW.

Leo Paxi, que é residente da cidade do Uíge, norte de Angola afirma que os projetos enquadrados no programa de combate à corrupção não se refletem na vida dos cidadãos. "É desnecessário estar a gastar muito dinheiro e os resultados não serem palpáveis ou visíveis na vida dos cidadãos. Então essa iniciativa é louvável", diz, conforme escreve a DW.

Outro descontente é Luzolo Daniel, morador do Kikolo, uma zona de Luanda com “sérios problemas sociais”, como a falta de água, energia elétrica, criminalidade e desemprego. Luzolo desconhece a existência de projetos de combate à pobreza na sua comunidade e é de opinião que "retirar o financiamento não resolve nada", cita a nossa fonte, sugerindo que o que se deve fazer é identificar o problema e apresentar as possíveis soluções. “Se sem este financiamento as pessoas já vivem numa tragédia social, e imagine retirar. A situação pode piorar mais", alerta, citado pela DW.

Luzolo entende ainda, que “se o Governo entrega os valores e os municípios não prestam relatórios ao Governo, o que se deve fazer é responsabilizar as pessoas que estão na linha da frente, os responsáveis que recebem o mesmo valor, e procurar saber onde são canalizados os mesmos valores", escreve a mesma fonte.

Autarquias como solução

Por seu turno, o investigador social Nuno Álvaro Dala entende que chegou o momento de o Governo alterar o modelo do programa de combate à corrupção, pois, no seu entender, não funciona.

"O combate à pobreza faz-se de diversas formas, mas a forma que utilizamos cá não é a melhor, porque ela acaba por alimentar a indústria da corrupção criada em torno deste projeto. Em que um valor é determinado, mas que dificilmente chega na sua plenitude à população", avalia, de acordo com a DW, propondo que é este caso, em termos como realidade o combate à pobreza nos moldes que se conhece, deve-se melhorar os mecanismos de aplicação e de fiscalização do programa e deve se responsabilizar os administradores".

Ainda, de acordo com a DW, o ativista aponta a implementação das autarquias como uma das soluções para se combater a corrupção. "Quando os municípios se tornam autarquias, em que os cidadãos é que elegem os seus próprios governantes, ao nível municipal ou supramunicipal, ali, o sentido de responsabilidade muda", conclui o investigador, citado pela nossa fonte.