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Ano Judicial: PR repudia tentativas de desacreditação e descredibilização dos tribunais ou dos juízes 09 Novembro 2019

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, manifestou hoje repúdio às tentativas de desacreditação ou de descredibilização dos tribunais ou dos juízes, considerando que tais acções suscitam adesões que podem ser perigosas.

Ano Judicial: PR repudia tentativas de desacreditação e descredibilização dos tribunais ou dos juízes

Jorge Carlos Fonseca fez, segundo a Inforpress, esta afirmação no seu discurso de abertura do Ano Judicial, que aconteceu na cidade da Praia, considerando que essas tentativas, muitas vezes infundadas e rapidamente difundidas pelas modernas auto-estradas de comunicação, suscitam adesões que são “tão acríticas como perigosas”.

No seu entender, o sistema judicial cabo-verdiano “confia” nos juízes como “únicos e verdadeiros julgadores” das acções tipificadas pelo direito penal, contra o sensacionalismo e justicialismo.

Entretanto, conforme explicou, esta posição de princípio de confiança nos juízes e nos tribunais, como pedra angular no Estado de Direito cabo-verdiano, “não significa que o PR sufrague a total e incondicional desresponsabilização” dos juízes ou outros magistrados.

“As questões e acusações motivadas por alegados factos concretos imputados a juízes devem ser apreciados em processo próprio até ao apuramento total das responsabilidades envolvidas”, sublinhou.

Segundo disse, a sensação de que as imputações de condutas indevidas a determinados magistrados caem em “saco roto” e não dão azo aos correspondentes processos destinados ao apuramento de responsabilidades, gera, resultados nefastos, seja para os magistrados que, perante acusações sem sustentação, não conseguem demonstrar a sua razão e proteger o seu prestígio e bom nome”, seja para os outros que, devendo ser devidamente responsabilizados, mantém-se no sistema sem devida sanção.

“Porventura aptos a repetir decisões e actos impróprios”, referiu.

Conforme ainda a Inforpress, Jorge Carlos ajuntou que as insuficiências e os problemas revelados pelo sector da Justiça, que devem ser assumidos e enfrentados, tendo em vista a sua superação, não são razão suficiente para se colocar em causa o relevo e a importância do poder judicial.

Noutro plano, o PR manifestou, “novamente a sua insatisfação” pelo facto de o projecto da informatização da Justiça, não ter sido ainda executado, apesar dos “significativos investimentos” feitos pelo Estado e dos longos anos decorridos desde que o mesmo foi iniciado.

No sua ótica, a informatização da Justiça, “reconhecidamente imprescindível” para a modernização do sector, trará seguramente “relevantes ganhos” ao nível do ritmo dos processos.

Neste particular, assumiu, deverão ser criadas, “com urgência e prioridade”, as condições para que a informatização da justiça seja uma realidade, superando-se os obstáculos de diversa ordem que se possam erguer e determinando-se a obrigatoriedade da sua utilização, se for o passo necessário para a superação do conservadorismo de segmentos dos operadores judiciários.

Na conclusão, Jorge Carlos Fonseca desejou um “excelente ano judicial às entidades e pessoas que operam no sector da justiça, com óptimos resultados, a bem da justiça”, refere a Inforpress.

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