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Antiga sede da cabo-verdiana TACV remodelada para ser ministério 14 Outubro 2022

A empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde prevê gastar 70 milhões de escudos (636 mil euros) na instalação do Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública na antiga sede da companhia aérea TACV, na Praia.

Antiga sede da cabo-verdiana TACV remodelada para ser ministério

De acordo com o anúncio do concurso de empreitada lançado pela Infraestruturas de Cabo Verde, consultado hoje pela Lusa, a obra visa a “remodelação do antigo edifício dos TACV [Transportes Aéreos de Cabo Verde] no Plateau, cidade da Praia”, para sede daquele ministério e terá um prazo de execução de 12 meses após a consignação dos trabalhos.

A empreitada, segundo o mesmo anúncio, terá como critério de adjudicação “o da proposta economicamente mais vantajosa” e a abertura das mesmas será feita, em ato público, no dia 18 de novembro de 2022.

O Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública foi um dos criados na atual legislatura, após as eleições legislativas de abril de 2021.

Mais de uma dezena de imóveis, entre terrenos, edifícios e apartamentos, incluindo em Portugal e que eram propriedade da TACV, passaram definitivamente para a posse do Estado de Cabo Verde, no âmbito da privatização da companhia aérea cabo-verdiana, em 2020.

A medida consta de um decreto-lei publicado em 18 de novembro de 2020 que então procedeu “à transferência de imóveis para o Estado de Cabo Verde no âmbito do processo de privatização” da companhia TACV, que passou a denominar-se, comercialmente, como Cabo Verde Airlines (CVA) e centrou as operações na ilha do Sal, no âmbito da criação do ’hub’ aéreo no arquipélago.

Em março de 2019, o Estado de Cabo Verde vendeu 51% da então empresa pública TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde, empresa detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da CVA) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

A negociação para a venda fixou os 51% em 1.318.102,50 euros, montante “baseado na avaliação independente feita à empresa, excluindo o valor dos imóveis que lhe pertenciam”, refere o mesmo decreto-lei.

O diploma estabeleceu que são “definitivamente transferidos para o domínio privado” do Estado cabo-verdiano um total de 13 imóveis, como apartamentos, terrenos, garagens, edifícios, num valor total não referido, que a TACV possuía em várias ilhas cabo-verdianas, no Senegal e quatro em Portugal, três dos quais na Avenida da Liberdade, em Lisboa.

Entretanto, na sequência da paralisação da companhia durante a pandemia de covid-19, o Estado cabo-verdiano assumiu em julho de 2021 a posição de 51% na TACV, alegando vários incumprimentos na gestão, e dissolveu de imediato os corpos sociais.

A Semana com Lusa

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