De acordo com notícia avançada na página oficial do IPC, o auto de afectação foi rubricado esta segunda-feira, 30, entre o Estado de Cabo Verde, através da Direcção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP) e o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas. O edifício vai ser transformado no museu das Bandeiras, uma das manifestações culturais mais fortes da ilha do Fogo.
O edifício, que foi projectado na altura para ser um Forte por ordem do capitão-Mor Gouveia Miranda, e baptizada mais tarde com o nome de Fortim D. Rainha Carlota, esposa de Dom João VI, está classificado como Património Histórico Nacional.
A sua localização no centro histórico de São Filipe, aumenta o seu valor arquitectónico e patrimonial.
O mesmo edifício também já funcionou como sede da Alfândega, com funções botica-hospital e albergue para órfãos, enquanto posto policial até 1975 e, até 2004, como estabelecimento prisional.
A transformação do antigo edifício para museu está enquadrada na visão global do desenvolvimento, assumida por Cabo Verde no quadro dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 (ODS), que visa fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o património mundial.
Assim, o “presídio”, ou antiga Cadeia Civil e também conhecida como Fortim Rainha D. Carlota ou Farolim de São Pedro, faz parte de um dos edifícios que irá ser contemplado no programa de reconversão dos bens patrimoniais do Estado, que visa a reutilização sustentável dos edifícios de alto valor patrimonial enquanto activos estratégicos.
Após essa intervenção os mesmos vão ser posteriormente colocados à disposição do sector turístico, numa lógica de parceria público-privado, através de contratos de concessão, previsto na lei, definindo um caderno de encargo.
A Semana com Inforpress
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