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Anúncio 1ª Publicação 20 Outubro 2022

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1ª Publicação

Ação Especial de Revisão e Confirmação da Sentença Estrangeira n.º 53/2022.
Requerente:José de Barros.
Requerida: Shirley Holder, maior, divorciada, natural dos EUA, residente em parte incerta dos EUA.

Anúncio 1ª Publicação

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A Dr.ª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Juiz Desembargadora do Tribunal da Relação de Sotavento.
Faz saber que, no processo e no Tribunal acima indicados, correm éditos contados da segunda e última publicação do anúncio, citando a requerida Shirley Holder, para no prazo de 10 (dez) dias, que começa a correr depois de finda a dilação de 45 (quarenta e cinco) dias, querendo, deduzir a sua oposição ao presente pedido de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira, (Divorcio Decretado pelo Tribunal de Família e Sucessões da Comarca de Plymouth, Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América), pelos factos e fundamentos constantes na P.I., depositada nesta Secretaria para levantamento nas horas normais do expediente.
Mais ainda fica advertida a requerida de que é obrigatória a constituição de Advogado nesta ação, que no caso de se opor deverá pagar o preparo inicial, no prazo de cinco dias a contar da data da apresentação a oposição na Secretaria, no montante de 12.000$00, sob pena do seu pagamento, acrescido de uma taxa de sanção igual ao dobro da sua importância (24.000$00), nos termos das conjugações dos artigos 5º, 55º, al. b), 62º al d) e 66º, do CCJ, e que a falta deste pagamento (36.000$00), implica a imediata instauração de execução especial para sua cobrança coerciva, nos termos do CCJ, e que, querendo, poderá requerer o benefício da Assistência Judiciária.
Para constar se passou o presente e mais um de igual teor, que serão legalmente publicados.

Cidade de Assomada, aos 14 de outubro de 2022.

A Juiz Desembargadora,
/Dr.ª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos/

A Ajudante de Escrivão
/Gisela Tavares dos Santos/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/jose_barros_anuncio-1.pdf

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