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ANÚNCIO JUDICIAL 1ª PUBLICAÇÃO 14 Outubro 2022

-Tribunal da Relação de Sotavento-
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Ação Especial de Revisão e Confirmação da Sentença Estrangeira n.º102/2022.
Requerente: José Joaquim Monteiro.
Requerida: Maria Santiago Gomes, nascida na Freguesia de Nossa Senhora do Monte, Concelho da Brava, nascida em 11/01/1945, filha de João José Gomes e de Maria Gomes, residente em parte incerta de Boston nos EUA, com última residência conhecida na ilha Brava em Clara Gonçalves, Nossa Senhora do Monte.

ANÚNCIO JUDICIAL 1ª PUBLICAÇÃO

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A Dr.ª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos, Juiz Desembargadora do Tribunal da Relação de Sotavento.

Faz saber que, no processo e no Tribunal acima indicados, correm éditos contados da segunda e última publicação do anúncio, citando a requerida Maria Santiago Gomes, para no prazo de 10 (dez) dias, que começa a correr depois de finda a dilação de 45 (quarenta e cinco) dias, querendo, deduzir a sua oposição ao presente pedido de Revisão e Confirmação de Sentença Estrangeira, (Divorcio Decretado pelo Tribunal da Família, Estado de Rhode Island Providence), pelos factos e fundamentos constantes na P.I., depositada nesta Secretaria para levantamento nas horas normais do expediente.
Mais ainda fica advertida a requerida de que é obrigatória a constituição de Advogado nesta ação, que no caso de se opor deverá pagar o preparo inicial, no prazo de cinco dias a contar da data da apresentação da oposição na Secretaria, no montante de 12.000$00, sob pena do seu pagamento, acrescido de uma taxa de sanção igual ao dobro da sua importância (24.000$00), nos termos das conjugações dos artigos 5º, 55º, al. b), 61º, al d) e 66º, do CCJ,com advertência de que a fata deste pagamento (36.000$00) implica imediatamente a instauração de execução especial para a sua cobrança coerciva, nos termos do CCJ, e que, querendo, poderá requerer o benefício da Assistência Judiciária.
Para constar se passou o presente e mais um de igual teor, que serão legalmente publicados.

Cidade de Assomada, aos 27 de setembro de 2022.

A Juíz Desembargadora
/Dr.ª Samyra Oliveira Gomes dos Anjos/

A Ajudante de Escrivão
/Gisela Tavares dos Santos/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf/img_0006_1_-1.pdf

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