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Armadores da Guiné-Bissau contra nova versão de lei geral de pesca 24 Maio 2022

O presidente da Associação Nacional dos Armadores e Industriais de Pesca da Guiné-Bissau (ANAPI), Rui Alberto Pinto Pereira, disse que a organização é "totalmente contra" a nova versão da lei geral de pesca, em preparação pelas autoridades.

Armadores da Guiné-Bissau contra nova versão de lei geral de pesca

Se não fosse devido ao facto de o parlamento ter sido dissolvido, entretanto, pelo Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, os deputados estariam neste momento a discutir um projeto de lei aprovado pelo Governo, em Conselho de Ministros, que Pinto Pereira considerou como uma "lei persecutória" para os armadores de pesca.

"Divergimos quanto ao conceito, divergimos quanto ao espírito, porque a revisão que foi proposta pelo Ministério das Pescas, que eles chamam de revisão pontual, é destinada exclusivamente para aumentar o nível de arrecadação de receitas para os cofres do Estado e não para a promoção de uma atividade económica", afirmou Pereira.

O líder da ANAPI considerou que a nova versão da lei geral de pesca, que disse ter sido discutida pelo Ministério das Pescas sem a participação de empresas que trabalham no ramo, ao invés de ajudar para o avanço do setor, inibe investimentos.

"Consideramos que ela (a revisão) é mais punitiva do que colaboradora com empresas que têm uma licença legal de pesca nas nossas águas, logo é inibidora da nossa atividade e quase que nos proíbe de pensar em investimentos", observou Alberto Pinto Pereira.

O dirigente apelou ao Ministério das Pescas para que aproveite o facto de o parlamento ter sido dissolvido para "voltar atrás" com o projeto de revisão da lei, chamar todos os intervenientes e preparar um novo texto "que tenha em conta os problemas e desafios do setor".

Pinto Pereira adiantou que, praticamente desde a independência da Guiné-Bissau que as autoridades têm feito "remendos na Lei Geral das Pescas", mas que até hoje o país ainda não encontrou uma versão que vá ao encontro da dinâmica de desenvolvimento do setor privado, "que se quer".

"Basta ver que a Guiné-Bissau é um Estado que só vende licenças de pesca. Um Estado que só vende licenças não está enquadrado numa perspetiva de dinâmica para desenvolver todo um setor", observou Pereira.

O presidente da ANAPI desafia o Ministério das Pescas a ser ousado e que avance para uma lei "ambiciosa, moderna e que mude o paradigma", no sentido de "uma verdadeira promoção do setor" das Pescas na Guiné-Bissau.

Alberto Pinto Pereira defendeu que a nova versão da lei geral de pesca, tal como foi proposta, "não tem nexo" porque persegue os armadores de pesca industrial, bem como os da pesca artesanal.

A Semana com Lusa

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