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Arte política: Polícia catalã entra em universidade para prender ’rapper’ condenado por injúrias à monarquia 17 Fevereiro 2021

Dezenas de ’Mossos d’Esquadra’ entraram esta manhã na reitoria da Universidade de Lérida para prender o ’rapper’ Pablo Hasél, de 32 anos, condenado a nove meses de prisão. Motivo: em 2014 começou a compor ’raps’ que em 2018 o tribunal de Madrid condenou nos termos da lei de combate à "glorificação do terrorismo e injúrias à monarquia".

Arte política: Polícia catalã entra em universidade para prender  ’rapper’ condenado por injúrias à monarquia

A imprensa espanhola de referência noticia que ao fim de 24 horas, contadas desde segunda-feira, 15, "um forte dispositivo policial, formado por dezenas de agentes da polícia regional catalã, ’Mossos d’Esquadra’, e duas dezenas de carrinhas da Brigada Móvel, estiveram desde as 06:30 nas proximidades da universidade para proceder à prisão de Hasél".

O cantautor condenado por líricas "de cariz terrorista, contra a monarquia" era considerado fugitivo desde sexta-feira, 12 o prazo-limite para ele se entregar voluntariamente à justiça.

Hasél apoiado por 15 ativistas — que barricaram o edifício da reitoria da Universidade de Lérida — quis tornar público o que considera ser um "ataque muito grave" contra a liberdade de expressão.

Apesar disso, a polícia conseguiu contornar facilmente as barricadas colocadas nas entradas do edifício pelos 50 ativistas que se refugiaram no terceiro andar do edifício.
Também "muitos jornalistas e fotógrafos" passaram a noite com os ativistas e com o ’rapper’.

Na segunda-feira, a Audiência Nacional justidficou o indeferimento da suspensão da execução da pena, evocando duas condenações anteriores. Uma em 2017 por um crime de resistência ou desobediência à autoridade. A outra em 2018 por transgressão.

"Com este registo criminal seria absolutamente discriminatório em relação a outros criminosos, e também uma grave exceção individual na aplicação da lei, totalmente injustificada, a suspensão da execução da pena a este condenado", argumentou.

200 personalidades pedem liberdade de Pablo

A Audiência Nacional acrescentou que "campanhas" a seu favor "não podem determinar a inaplicabilidade da lei atual, mas [apenas] a sua eventual modificação pelo Parlamento".

Em 8 de fevereiro, mais de 200 personalidades, incluindo o realizador Pedro Almodóvar e o ator Javier Bardem, assinaram um manifesto que pedia a libertação do ’rapper’ e a alteração da lei.

"A perseguição a ’rappers’, autores de tweets, jornalistas, bem como de outros representantes da cultura e da arte, por tentarem exercer o seu direito à liberdade de expressão, converteu-se numa constante", lê-se no manifesto divulgado no El País.

"O Estado espanhol passou a encabeçar a lista de países que mais represálias lançou contra artistas pelo conteúdo das suas canções. Agora, com a detenção de Pablo Hasél, o Estado espanhol está a equiparar-se a países como a Turquia ou Marrocos", criticaram.

Os factos pelos quais o ’rapper’ foi condenado remontam a 2014 e 2016, quando publicou uma canção no YouTube e dezenas de mensagens no Twitter, acusando as forças da ordem espanholas por tortura e homicídios.

Numa das mensagens, escreveu, ao lado de uma fotografia de Victoria Gómez, membro dos Grupos de Resistência Antifascista Primeiro de Outubro (GRAPO), uma organização considerada terrorista: "As manifestações são necessárias, mas não suficientes, apoiemos aqueles que foram mais longe".

O cantor também acusou o rei emérito Juan Carlos e o filho, Felipe VI, de vários crimes, incluindo homicídio e desvio de fundos.

O caso motivou manifestações a favor do ’rapper’ e provocou incómodo no Governo liderado pelo socialista Pedro Sánchez.

Reforma para descriminalizar

O executivo espanhol prometeu, no início deste mês, "uma reforma" legislativa para que os "excessos verbais cometidos no âmbito de manifestações artísticas, culturais ou intelectuais" não sejam punidos criminalmente.

Segundo a porta-voz Maria Jesus Montero disse ontem, "a reforma legislativa expressa a vontade do governo" liderado por Pedro Sánchez "de conferir um enquadramento que garanta a liberdade de expressão, em segurança".

Entretanto, a lei da segurança de 2015 não abasta para evitar a condenação à prisão do rapper cujo nome de registo é Pablo Rivadella.

Fontes: EFE/El País/TVE. Foto(EFE): Pablo Hasél detido, ao fim de 24 horas barricado com 50 ativistas no 3º andar da reitoria da universidade de Lérida, Catalunha.

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