OPINIÃO

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Caso de alegada partidarização da Embaixada de Cabo Verde em Angola: Emabixador Jorge Figueiredo exerce direito de resposta e rebate denúncia do deputado Estevão Rodrigues 14 Fevereiro 2021

As Missões Diplomáticas (MD) de Cabo Verde (CV) têm um único responsável - o Embaixador. E no caso de Angola, não estando dotado de um Consulado Geral, o Embaixador escolhe, de entre os diplomatas em funções na MD, um para exercer as funções de chefia da Seção Consular. Do mesmo modo, é função do Embaixador indicar ao Ministro responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros o diplomata a exercer as funções de Presidente da Comissão de Recenseamento Eleitoral (CRE). Foi o que fiz, cumprindo as minhas obrigações, sem deixar de, antecipadamente, ouvir os diplomatas da MD a esse respeito.

Caso de alegada partidarização da Embaixada de Cabo Verde em Angola: Emabixador Jorge Figueiredo exerce direito de resposta e rebate denúncia do  deputado Estevão Rodrigues

Utilizando o direito de resposta legalmente consagrado, venho fornecer elementos que vão permitir melhor clarificar o conteúdo de um artigo publicado no vosso Jornal online A SEMANA de 4/2/21 e intitulado “Deputado (Estevão Rodrigues do PAICV) denuncia partidarização da Embaixada de Cabo Verde (CV) em Angola”.

É de referir-se que recebi o deputado em audiência apenas por altura do início de funções, há mais de três anos, sendo que desde então não solicitou qualquer novo encontro. Note-se que, apesar da gravidade das acusações proferidas pelo sr. deputado, ele nunca me enviou qualquer reclamação escrita ou apresentou alguma acusação direta, chamada de atenção ou pedidos de esclarecimentos sobre qualquer assunto que dissesse respeito ao funcionamento desta Missão Diplomática (MD) e que, na opinião dele, pudesse pôr em causa a minha mais que reconhecida imparcialidade no tratamento da “cousa pública”, nos mais de 36 anos em que tenho exercido diferentes funções públicas. Perante isso, só posso deduzir que o deputado não pretende nem nunca pretendeu esclarecer ou dotar-se de informações credíveis - a Verdade – mas apenas lançar suspeições nas pessoas e dificultar o trabalho sério que se procura levar a cabo nesta MD, que tem por objetivo, entre outros, o de ajudar os cidadãos cabo-verdianos que enfrentam grandes dificuldades, quer financeiras quer de acesso aos cuidados mais elementares de saúde, bem como, por exemplo, o de ultrapassarem imensos obstáculos na integração dos seus filhos no sistema de ensino.

Dos factos: Após chegar a Luanda e assumir a gestão desta desafiante Missão Diplomática (MD), identifiquei a necessidade urgente de criar um Gabinete de Ação Social (GAS), depois de constatar a situação difícil em que parte da nossa comunidade vivia. É prática nesta Embaixada que todas as decisões sejam tomadas em encontros de trabalho com a presença de todos os diplomatas e mesmo de outros profissionais, quando o assunto assim o exige. Apresentei assim a ideia numa dessas reuniões, tendo sido aprovada por unanimidade. Elaborei o projeto conceptual, a Embaixada contratou uma técnica com experiência nas áreas de ação social, educação e dinâmica cultural para elaborar o Projeto Final, que depois foi submetido à aprovação superior. Esta técnica revelou-se uma mais-valia, tendo nessa sequência sido contratada para a montagem e gestão do Gabinete, após aprovação em reunião prévia marcada para o efeito.

Faço um parêntese: esta Missão Diplomática (MD) está aberta desde 1975. Em 2017 quase nenhum dos funcionários tinha ainda contrato, não havia nem um técnico médio quanto mais superior a trabalhar nesta MD.

Por essa razão e superiormente autorizado, a Embaixada regularizou a situação contratual de todos os funcionários, atualizou os salários que há 16 anos estavam estagnados, num País de inflação galopante - situação que contou com o silêncio conivente do sr. deputado – e contratou três técnicas superiores – uma para os Serviços de Contabilidade e Finanças, outra para os Serviços Administrativos e Património e outra para o GAS – e ainda um motorista para este último, a fim de facilitar os trabalhos de terreno.

Com trinta e um anos de liberdade e democracia, a filiação partidária nunca foi condição para eu realizar contratos de trabalho, quanto mais hoje, à frente de uma Embaixada que representa o País e a sua diversidade política, económica, social e cultural.

É minha função garantir a idoneidade e isenção político-partidária do trabalho realizado nesta Embaixada que, como o sr. deputado sabe, terá militantes/simpatizantes de todos os partidos legalizados em CV. Nesta MD as orientações são claras: gestão democrática e participativa; atuação atenta do seu responsável - o Embaixador; DESPARTIDARIZAÇÃO TOTAL DE TODAS AS ATIVIDADES. Aqui estamos ao serviço do País, dos cidadãos nacionais e estrangeiros que precisam de nós. Sempre tive por mim que o reconhecimento das pessoas vem do seu trabalho sério e honesto e não de práticas menos decorosas. De consciência absolutamente tranquila, promovo permanentemente a auditoria interna e estamos prontos a fornecer os esclarecimentos necessários a eventuais e sempre desejadas auditorias externas.

As MD de CV têm um único responsável - o Embaixador. E no caso de Angola, não estando dotado de um Consulado Geral, o Embaixador escolhe, de entre os diplomatas em funções na MD, um para exercer as funções de chefia da Seção Consular. Do mesmo modo, é função do Embaixador indicar ao Ministro responsável pela pasta dos Negócios Estrangeiros o diplomata a exercer as funções de Presidente da CRE. Foi o que fiz, cumprindo as minhas obrigações, sem deixar de, antecipadamente, ouvir os diplomatas da MD a esse respeito.

Importa referir que o GAS foi criado com o objetivo claro de aproximar os cidadãos mais desfavorecidos e abandonados, passando a prestar-lhes um serviço personalizado e humanizado, assente em visitas domiciliares periódicas, atribuição de cestas básicas em alturas de maior dificuldade, busca da distribuição mensal da pensão que lhes foi atribuída e que foi duplicada por ordens do governo central, tendo passado de 20 USDólares (muito irregularmente distribuídos aos contemplados no passado) para 40 USDólares. É-lhes prestado apoio nas marcações de consultas e, sempre que necessário, na aquisição de medicamentos. Trabalhamos com o Ministério da Educação de CV na facilitação do acesso dos alunos a Instituições de Ensino Superior, tendo já assinado um protocolo com uma Universidade local.

Quanto ao funcionamento da CRE Angola: a Embaixada não tem qualquer responsabilidade com a CRE, a não ser colocar-se à disposição para que tudo possa correr o melhor possível. Acredito que o deputado saiba perfeitamente que a CRE Angola sofreu as passas do Algarve para dar início às suas atividades, em consequência dos grandes obstáculos criados pela Pandemia do COVID 19 e que resultou no cancelamento da vinda dos dois técnicos indigitados para procederem à parametrização dos Kits de recenseamento, sem os quais seria impossível avançar. Teve de apoiar-se no conhecimento de um dos elementos da CRE, nos técnicos de uma empresa de informática que há mais de 10 anos fornece serviços vários a esta Embaixada e num engenheiro informático que pertenceu ao NOSI. Graças a esta sublime intervenção, o Presidente da CRE conseguiu a parametrização de dois dos cinco kits, com os quais está fazendo milagres.

E é esta a real situação vivida na Embaixada de CV em Angola e que o sr. deputado, na sua visão, pretende que seja vista como um estado de sítio!!!!

Jorge Eduardo Figueiredo

( Embaixador de Cabo Verde em Angola)

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