OPINIÃO

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As crianças desprotegidas 26 Maio 2019

Crianças sem cuidados parentais ou em risco de perdê-los enfrentam um risco elevado de violência, abuso e negligência. As crianças que crescem em cuidados alternativos muitas vezes experimentam a violência em suas vidas, seja nas mãos de suas famílias ou da própria comunidade, como está acontecendo no nosso país Cabo Verde. Como consequência, essas crianças tendem a aceitar mais a violência ou o risco de se tornarem agressores - violentes.

Por: Carlos Fortes Lopes*

As crianças desprotegidas

Os dados que possuímos indicam que a cada cinco minutos uma criança, no mundo inteiro, morre como resultado da violência. Apesar da crescente condenação da violência, pela comunidade internacional, e de um crescente corpo de legislação, políticas e instituições para protegê-las, a violência continua sendo uma dura realidade no quotidiano de muitas crianças.

Em sua essência, a violência contra as crianças reflete um desequilíbrio e abuso de poder entre as crianças e os criminosos que são usados ​​para causar danos. A violência acontece em todos os lugares: cruza continentes e culturas, está em nossos lares, comunidades e instituições, e na maioria das vezes é perpetrada com impunidade.

Crianças sem cuidados parentais ou em risco de perdê-los enfrentam um risco elevado de violência, abuso e negligência. As crianças que crescem em cuidados alternativos muitas vezes experimentam a violência em suas vidas, seja nas mãos de suas famílias ou da própria comunidade, como está acontecendo no nosso país Cabo Verde. Como consequência, essas crianças tendem a aceitar mais a violência ou o risco de se tornarem agressores - violentes.

As crianças que fogem da casa e ou dos conflitos familiares enfrentam o risco de violência e exploração sexual e raptos-desaparecimentos.
Entretanto, temos leis constitucionais em Cabo Verde que estipulam que quando as crianças perdem os cuidados parentais, elas têm direito a proteção especial em cuidados alternativos.

“Artigo 90o (Infância) da CRCV estabelece: 1. Todas as crianças têm direito a especial protecção da família, da sociedade e do Estado, que lhes deverá garantir as condições ne- cessárias ao desenvolvimento integral das suas capacidades físicas e intelectuais e cuidados especiais em caso de doença, abandono ou de carência afectiva.

2. A família, a sociedade e o Estado deverão garantir a protecção da criança contra qualquer forma de discriminação e de opressão, bem como contra o exercício abusivo da autoridade na família, em instituições públicas ou privadas a que estejam confiadas e, ainda, contra a exploração do trabalho infantil.

3. É proibido o trabalho de crianças em idade de escolaridade obrigatória.”
As crianças freqüentemente sofrem efeitos de longo prazo por terem experimentado múltiplos traumas, incluindo a separação de seus pais. A resposta mais eficaz é fornecer ambientes seguros, relacionamentos confiáveis ​​e confiáveis ​​com cuidadores e experiências positivas para mitigar os efeitos negativos desse trauma.

Sugestões e possíveis soluções

Com este artigo, também estou tentando fornecer soluções de cuidados sob medida que levem em conta as situações individuais da criança, pontos fortes e necessidades e criem uma cultura de atendimento informada ao trauma, onde os valores de segurança, confiança, escolha, colaboração e empoderamento são evidentes e onde as crianças podem se recuperar e desenvolver resiliência. Estou sempre aberto a sugestões e disposto a ajudar onde for possível e necessária a minha intervenção. No entanto, solicito que a instituição governamental - ICCA e as demais representações estatais mantenham um contato mais regular entre as crianças e suas famílias, em todas as ilhas, e deixe de se concentrar, em exclusividade, na área da Capital do país, onde o escritórios estão todos localizados, por conveniências político-institucionais de alguns.

Manter uma presença constante em todas as ilhas reduzirá a ansiedade, ao mesmo tempo que transmite uma sensação significativa de apoio a todas as vítimas e seus familiares e ou protetores familiares. Um sentimento de identidade renovada.
Os profissionais são os indivíduos mais influentes e significativos na vida das crianças e jovens, ao lado de suas famílias de origem. Apoio veementemente o
desenvolvimento profissional de todos por meio de recrutamento baseado num perfil de competência, programas específicos de reciclagem, intensivos. Serviços de desenvolvimento profissional contínuo.

O atendimento de qualidade terá que ser apoiado por uma abordagem multidisciplinar onde os protetores familiares e profissionais assumem um papel central. O objectivo terá que ser sempre o mesmo. Defender os interesses e o bem-estar de cada criança nas nossas sociedades.

Há que trabalhar mais seriamente em prol da meta de acabar com todas as formas de violência contra crianças. Peço a todos que atuem em conformidade com as reais necessidades existentes e que concretizem o objectivo de se proteger as nossas crianças. Temos que encontrar soluções «sine-qua-non» para o desenvolvimento colectivo dessas crianças, aplicando formatos específicos de ajudas humanitárias e serviços sociais. Somos obrigados, constitucionalmente em tomar medidas para a redução substancial da violência contra as nossas crianças. Existem medidas apropriadas de prevenção e resposta que precisam ser respeitadas e aplicadas de acordo com cada situação específica. Em particular, peço aos governantes e responsáveis pelas instituições ligadas à essas linhas de intervenção que sejam mais ativos e responsáveis ​​pela segurança das nossas crianças. Quanto aos Deputados nacionais, só nos resta solicitar, uma vez mais, o exercício das suas obrigações parlamentares de impor a aplicação das leis em vigor e trabalhar mais de perto com o executivo na fiscalização do desempenho desse órgão governamental no sentido de serem mais aplicados e deixarem de usar as doações internacionais para a luta contra a violência infantil, em passeios e rega-bofes. Há que pensar e repensar as possíveis estratégias para o bem estar de todos na nossa sociedade cabo-verdiana. Devemos continuar a insistir num trabalho produtivo, tanto a nível governamental como a nível da sociedade em geral, no sentido de melhorar as condições de vida das famílias vitimadas por esta crise social. Há que trabalhar mais assentadamente com as instituições internacionais, serviços sociais, de saúde e educação, justiça criminal, ONGs e grupos da sociedade civil, doadores, organizações comunitárias e figuras de autoridade. Para que possamos encontrar mais assistência com os prestadores de cuidados alternativos, o setor privado e a mídia, teremos que ter em consideração os apoios e melhor formas de os implementar no terreno e junto dessas famílias.

Formas de ação sócio-institucional

Por esta e outras razões, apresento aqui as seguintes possíveis formas de ação sócio-institucional.

(1) A violência contra as crianças é uma das principais razões para a separação familiar. A política e a programação devem apoiar os pais como cuidadores primários por meio da prestação de serviços direcionados. As estratégias devem fomentar a educação não violenta e positiva dos país, reduzir situações vulneráveis, como a pobreza, por meio do acesso a apoio adequado, e fortalecer escolas e comunidades seguras e informadas sobre traumas.

(2) As crianças precisam de relacionamentos confiáveis, estáveis ​​e estimulantes quando estão sob os cuidados de suas famílias ou em cuidados alternativos. A tomada de decisões sobre os posicionamentos de cuidados deve ser individualizada para fornecer a melhor solução para cada criança, tendo como interesse primário o melhor interesse deles. Os cuidados devem ser informados sobre o trauma e os dados mais definidos sobre os riscos e a exposição das crianças à violência nos cuidados alternativos devem ser compilados por meio de esforços colaborativos.

(3) Uma abordagem baseada nos direitos da criança deve ser incorporada no trabalho diário dos profissionais trabalhar com crianças e jovens em cuidados alternativos. Cuidadores profissionais devem ser cuidadosamente recrutados, com especial atenção às suas competências pessoais e profissionais. Treinamento, oportunidades de desenvolvimento profissional contínuo e apoio são necessários para sustentar a qualidade do atendimento.

(4) Organizações que trabalham com crianças devem implementar os Padrões Internacionais de Salvaguarda Infantil. Mecanismos para denunciar violência contra crianças devem ser seguros, amplamente divulgados, transparentes e acessíveis, especialmente para crianças em cuidados alternativos. Os dados devem ser sempre tratados confidencialmente. A conformidade deve ser monitorada por meio de processos regulares de revisão internos e externos e pode ser certificada pela Coalizão Keeping Children Safe.

(5) O Governo deve poder e estar disposto a estabelecer leis específicas que proíbam todas as formas de violência contra crianças em famílias e em cuidados alternativos. Ele deve ser efetivamente financiado e implementado com base no conteúdo da lei, política e prática para prevenir a violência. Isso inclui, mas não se limita a, padrões internacionais de proteção à criança, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, as Diretrizes para o Cuidado Alternativo de Crianças e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

(6) Os esforços devem ser intensificados para quebrar o ciclo de violência contra as crianças. Isso exige uma abordagem integrada e sistemática, a nível nacional: para aumentar a conscientização e prevenir a violência em todas as esferas da vida, prestar assistência e apoio a todas as crianças vítimas, construir capacidades de gestão efetiva dos incidentes de abuso infantil e melhorar a nossa forma de coleta de dados.
— -
*A Voz do Povo Sofredor

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