POLÍTICA

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Levantamento de imunidade parlamentar: AN suspende mandato do deputado do MpD Damião Medina para responder por alegado crime de violência contra mulher 04 Agosto 2021

A Comissão Permanente da Assembleia Nacional suspendeu, hoje, o mandato do deputado do Movimento para a Democracia (MpD – no poder) Damião Medina, para responder por alegado crime de Violência Baseada no Género ( VBG,) por solicitação da Procuradoria Geral da República (PGR). Este é o segundo levantamento de imunidade parlamentar registado em Cabo Verde num espaço de um mês. O primeiro aconteceu com o eleito da UCID Amadeu Oliveira, que está em prisão preventiva na cadeia central da Ribeirinha-São Vicente, por alegado atentado ao Estado de Direito, na sequência da fuga do causado Arlindo Teixeira para França.

Levantamento de imunidade parlamentar:  AN  suspende mandato do deputado do MpD Damião Medina para responder por alegado crime de violência contra mulher

Segundo a Rádio de Cabo Verde citada pela Inforpress, o mandato fica suspenso, a partir do dia 01 de Outubro, data a partir da qual o deputado, eleito nas listas do MpD pelo círculo eleitoral de Santo Antão, pode ser chamado ao tribunal para responder pelas alegadas acusações de Violência Baseada no Género (VBG).

O alegado crime de VBG terá sido cometido pelo deputado Damião Medina há cerca de quatro anos, sendo que o caso chegou ao conhecimento das autoridades policiais por meio de uma comunicação das autoridades de saúde na ilha de Santo Antão, que socorreram a pessoa ( consta que é a sua esposa) alegadamente violentada pelo referido deputado, uma vez que a VBG é crime público.

Caso do deputado Oliveira

Entretanto, esta é a segunda vez no espaço de um mês que o Parlamento cabo-verdiano suspende o mandato de um deputado a pedido da Procuradoria Geral da República.

No dia 12 de Julho, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional decidiu, por unanimidade, autorizar a detenção do deputado Amadeu Oliveira para ser ouvido no caso em que este terá auxiliado a saída do País de Arlindo Teixeira, que estava em prisão domiciliária.

Na sequência, o Tribunal de Relação de Barlavento aplicou prisão preventiva ao deputado e advogado, Amadeu Oliveira, depois de ter sido detido no dia 18 de Julho, no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN) em cumprimento de um Mandado de Detenção emitido pela Procuradoria do Círculo de Barlavento.

O deputado da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) está indiciado a um crime de ofensa a pessoa colectiva e dois de atentado contra o Estado de Direito, refere a Inforpress.

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