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Associação contra decisão do Governo de vir a transferir competências dos conservadores e notários aos advogados 13 Agosto 2022

A Associação Sindical dos Conservadores e Notários de Cabo Verde manifestou-se hoje contra a decisão do Governo de vir a transferir competências dos conservadores e notários para os advogados.

Associação contra decisão do Governo de vir a transferir competências dos conservadores e notários aos advogados

Este protesto foi feito pelo presidente desta associação, Jorge Pires, em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, na sequência das recentes declarações da ministra da Justiça, quando visitava os serviços dos Registos Notariados e Identificação sediados na Cidade da Praia.

Se existe tal propósito do Governo, somente a este cabe criar as boas e más condições para o exercício condigno, pois esta opção política em se implementar não representa os interesses das nossas classes”, declarou.

Segundo o sindicalista esta decisão alinha-se aos interesses “inconfessos e à surdina de advogados bem identificado”, que de há muito ou esta parte “veem a moda do lobo”, como quem nada quer, “transvertido de cordeiro, com o propósito de dizimar o cordeiro que lhe está ao alcance”.

Quem não se lembra dos idos anos 90 em que se tentou fazer teimosamente dos advogados notários em ‘part-time’ à moda macaense ou então a moda de Lisboa. Temos de ter por cientes e certos que nem todos os ventos que veem desses locais são de bonança, quem são esses advogados credenciados, se para se ser credenciados basta-se fazer membros da Ordem dos Advogados”, insinuou.

Deste modo, informou que esta associação vai inquirir junto da Ordem dos Advogados de Cabo Verde que os esclareça sobre este propósito e sobre esta “figura difusa”, frisando que se o próprio Ministério da Justiça, cuja tutela não é dos advogados, mas sim dos notários e conservadores, entender que se deve proteger os que não lhes estão na sua alçada, quem vai-lhes acudir, questionou.

Se assim é, é tempo de começarmos a refletir sobre a melhor sorte do sector, de tornar os notários conservadores profissionais laborais, porque o Estado de quem dependemos não nos pode garantir melhor futuro”, referiu, com a promessa de que “mesmo sem amparo dos deuses estarão protegidos pela incrementável fé”.

Por outro lado, acusou a Direcção-geral dos Registos, Notariado e Identificação, entidade que tem a missão de gerir administrativamente os cartórios e as conservatórias, dentro do Ministério da Justiça, de não apresentar soluções à tutela, o que lamentou, justificando que não estão sendo representados à altura.

Entretanto, congratulou-se, mesmo assim, com a visita da ministra da tutela a estes serviços, o que para a associação, sublinhou, mostra que “afinal há alguém que se encontra atenta e quer tomar pulso e rédea as questões mais prementes que afligem o sector”, que enfrenta problemas de reformas.

O sector de registo de notariado e identificação precisa sim de reformas, mas urgentemente de reformas que se mostram tão necessárias como vitais como o pão à boca”, afirmou Jorge Pires, para quem tem-se preocupado apenas em criar mecanismo de controlo e fiscalização dos conservadores e notários do que com os anseios da classe.

Apontou que a Associação Sindical dos Conservadores e Notários de Cabo Verde tem por certo que a reforma dos Registo Notariado e Identificação (RNI) passa sobretudo pelo reforço e capacitação do pessoal, e pela revisão dos seus estatutos, com vista a clarificação de duas carreiras, a dos notários e a dos conservadores. A Semana com Inforpress

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