“Com esta lei é preferível agir como associação, que tem muito mais liberdade de intervenção social, do que como sindicato”, afirmou José Pereira Coutinho que, enquanto deputado na Assembleia Legislativa (AL), apresentou sem sucesso oito propostas para criação de uma lei sindical em Macau que contemplasse, por exemplo, o direito à greve e à negociação coletiva de trabalho.

Em 16 de janeiro, a AL aprovou na generalidade a proposta de lei do Governo, com alguns deputados a criticarem o facto de, precisamente, não contemplar o direito à greve e a negociação coletiva de trabalho.

“Mais vale ser membro de uma associação porque tenho mais liberdade de intervenção na defesa dos direitos dos trabalhadores. (…) No futuro, os sindicatos vão estar sob a fiscalização da DSAL [Direção dos Serviços para os Assuntos Laborais] e de outras entidades públicas, nomeadamente na área da segurança interna, na área dos serviços de identificação de Macau]”, além de ser omissa em relação a convenções internacionais, direito à greve e negociação coletiva de trabalho, notou, à margem de um almoço que juntou a comunicação social e membros da AL.

Na apresentação da proposta de lei do Governo, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, lembrou que as atividades dos sindicatos “não podem colocar em perigo a ordem e saúde públicas, nem afetar o funcionamento contínuo dos serviços públicos e de emergência”.

O governante sublinhou ainda que no relatório da consulta pública sobre a futura lei sindical divulgado em junho referiu-se que algumas das opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de atos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”.

Em resposta, o Governo de Macau prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações.

A Assembleia Legislativa de Macau rejeitou, ao longo dos últimos anos, mais de uma dezena de projetos de lei sindical apresentados pelos deputados, a maioria apresentada por José Pereira Coutinho.
A Semana com Lusa