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Associação de guias turísticos congratula-se com regulamentação do uso da carteira profissional 23 Junho 2021

O presidente da Associação de Guias e Animadores Turísticos de Cabo Verde, Ulissandro Reis, congratulou-se, esta terça-feira, com a regulamentação do uso de carteira profissional para a classe, considerando que o serviço prestado será de maior qualidade

Associação de guias turísticos congratula-se com regulamentação do uso da carteira profissional

Segundo escreve a Inforpress, o responsável avançou ser uma “boa medida” para a classe, que há muito reivindicava esta regulamentação e que vai disciplinar a prática da actividade no arquipélago.

No seu entender, esta iniciativa valoriza o trabalho dos guias turísticos no País, perspectivando a dinamização do turismo com a retoma que está a ser programada.

“Vem trazer mais qualidade no serviço, porque teremos profissionais qualificados para darem resposta de qualidade”, reiterou.

O Governo decidiu regulamentar o acesso à carteira profissional aos trabalhadores de restauração, turismo e hotelaria, sendo que, com a medida, nenhuma entidade empregadora poderá admitir profissionais sem o documento.

Esta iniciativa foi publicada no Boletim Oficial, em que o executivo explica que o diploma regula o acesso e exercício da profissão de empregado de mesa e bar, guias de turismo, pasteleiro, rececionista de hotel e cozinheiro, todos integrantes da família profissional de Hotelaria, Restauração e Turismo.

Neste sentido, de acordo com a medida, nenhuma entidade empregadora poderá admitir trabalhador no seu serviço na categoria profissional referidos, nem aqueles podem exercer a actividade, sem que estejam na posse da Carteira Profissional válida, salvo em casos admitidos por lei.

O documento informa que foram ouvidas as organizações sindicais e patronais, sendo que a regulamentação se fundamenta em razões de interesse público, designadamente a defesa da saúde pública e dos direitos dos consumidores, para além da qualificação do produto turístico cabo-verdiano.

Conforme o Governo, o sector do Emprego e da Formação Profissional, em articulação com o serviço central responsável pelo setor do Trabalho, é a entidade competente para emitir e renovar a Carteira Profissional relativa ao perfil dos profissionais.

A obtenção da Carteira Profissional pode acontecer pela via da formação, além de outras competências profissionais, como por via da experiência.

Contudo, a emissão, renovação, reimpressão e averbamentos da Carteira Profissional estão sujeitos às taxas de três mil escudos (emissão), mil e quinhentos escudos (renovação) e quatro mil escudos (reimpressão).

Por fim, a fiscalização do cumprimento das normas caberá à Inspeção Geral do Trabalho (IGT) apoiada pela Autoridade Nacional do Turismo, o Instituto do Turismo de Cabo Verde, com quem estabelece as parcerias necessárias.

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