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Atropelos graves ao estado de direito na Guiné-Bissau: PAICV solidariza-se com PAIGC e pede intervenção urgente da comunidade internacional 22 Agosto 2022

Em comunicado distribuído à imprensa, o PAICV condenou hoje os vários casos de atentado ao estado de direito democrático, aos direitos, às liberdades e garantias fundamentais na Guiné Bissau, “em flagrante desrespeito aos princípios defendidos pela CPLP e na Carta da CEDEAO”. Face a esses atropelos, o partido “exortou as organizações de âmbito regional e continental e a comunidade internacional no seu todo a posicionarem-se, consequentemente, do mesmo modo”.

Atropelos graves ao estado de direito na Guiné-Bissau: PAICV solidariza-se com PAIGC e pede intervenção urgente da comunidade internacional

Em causa estão sobretudo os vários atropelos ao estado de direito democrático registados ultimamente no país de Amílcar Cabral, com destaque para as recentes restrições impostas ao PAIGC, agressões e perseguições a dirigentes da oposição, sociedade civil e comunicação social pelo atual regime vigente no país. “O PAICV vem registando, com profunda preocupação e indignação, sucessivas e graves situações que vêm ocorrendo na Guiné Bissau e que podem configurar atropelos ao Estado de Direito, como a limitação do desempenho de atividades e a restrição do direito de atividade e participação políticas do PAIGC e de outras organizações da sociedade civil, agressões e perseguições de vária índole a cidadãos e profissionais da comunicação social”.

A titulo de exemplo, o partido liderado por Rui Semedo citou que, na passada sexta feira, 19 de agosto, o Xº Congresso do PAIGC foi de novo impedido pela segunda vez de se realizar. “Pelo arrastar da situação que bloqueia a realização de um ato de extrema importância para qualquer partido político e pelos contornos que se desenham à sua volta, tudo leva a crer que estamos perante uma tentativa gravíssima de judicialização da política e uma montagem grosseira que fere no coração a Democracia e faz regredir seriamente o processo de consolidação das suas instituições”.

Segundo o comunicado referido, como se tal não bastasse como agressão grave aos direitos e garantias de associação e participação políticas plasmados na Constituição e consubstanciais a um estado de direito democrático, as forças da ordem foram mandadas intervir para impedir a realização de uma reunião da direção daquele Partido irmão e a entrada dos seus dirigentes na respetiva sede nacional.

Face à gravidade de tais atos e situações, a acontecer, aos olhos de todos, num país membro da CPLP e da CEDEAO, o PAICV repudia o que se configura ser uma ameaça à liberdade de associação política, ao princípio da separação de poderes e um atentado aos direitos liberdades e garantias fundamentais na Guiné Bissau, em flagrante desrespeito também aos princípios defendidos pela CPLP e na Carta da CEDEAO”, questionou.

Diante de tudo isto, o PAICV manifesta a sua mais viva solidariedade ao PAIGC, na luta que trava pela ampliação e defesa do Estado de Direito nesse país, estimulando-o a perseverar nas vias ponderadas que tem adotado para a resolução dos problemas que enfrenta a Guiné Bissau e que, já por tempo demais, vem condicionando o seu desenvolvimento e adiando lamentavelmente a concretização do sonho de Amílcar Cabral e de todos os que tombaram pela liberdade, a justiça, o progresso e a dignidade do Povo desse país irmão.

Deixa, por fim, lavrado o posicionamento inequívoco dos militantes do PAICV e, estamos certos, de todos os defensores das liberdades, em prol da defesa dos sistemas de Governança democrática e da proteção dos Direitos, Liberdades e Garantias dos Cidadãos e dos Povos, exortando as organizações de âmbito regional e continental e a comunidade internacional no seu todo a posicionarem-se, consequentemente, do mesmo modo”, conclui o PAICV no comunicado remetido ao Asemanaonline.

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