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Audição parlamentar do presidente do CSMJ cancelada devido à ausência de deputados 19 Novembro 2018

Uma audição parlamentar do presidente da Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado agendada para as 9:00 desta segunda-feira, foi cancelada devido à falta de quórum por ausência de deputados.

Audição parlamentar do presidente do CSMJ cancelada devido à ausência de deputados

De um total de nove deputados que integram a Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e a Reforma do Estado e Segurança, apenas estavam presentes da sala até as 9:40, a presidente da comissão, a deputada Joana Rosa e o deputado Francisco Reis, em substituição do colega Francisco Correia, que está ausente do país.

A sessão tinha por objectivo ouvir o presidente da CSMJ sobre diplomas importantes no sector da justiça e pendentes na Assembleia Nacional, nomeadamente a Proposta de Lei que cria o 1º e 2º juízos de Família e Menores no Tribunal Judicial da Comarca de acesso final da Praia, Proposta de Lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 78/VII/2010, de 30 de Agosto, que aprova o regime da execução da política criminal e Proposta de Lei que procede à primeira alteração da lei n.º 30/VII/2008, de 21 de Julho, que aprova a Lei de Investigação Criminal

Ao final de longo período de espera, Bernardino Delegado lamentou a situação que classificou de falta de respeito e consideração para com ele e para com a instituição que ele representa.

“Vou ter que regressar à procedência como sinal de protesto por aquilo que eu acho uma falta de respeito e consideração pela instituição CSMJ. Eu não estou aqui enquanto Bernardino Duarte Delgado. Estou aqui enquanto presidente do CSMJ que é uma instituição que merece respeito”, disse.

Bernardino Delegado avançou que o CSMJ sempre esteve aberto para colaborar a bem da justiça cabo-verdiana, mas sublinhou que não poderá aceitar situação que poderá pôr em causa aquilo que é respeito devido pelo CSMJ.

Este responsável reclamou ainda “maior respeito institucional” e pediu licença para retirar-se da sala depois de ouvir o pedido de desculpas da deputada e presidente da Comissão, Joana Rosa, que também lamentou a situação.

Joana Rosa explicou que tudo foi feito conforme manda o regimento.

“Terminamos a sessão já com mapa das audições e os deputados tiveram conhecimento com antecedência, fez-se uma conciliação digamos em termos de horário e todo procedimento com o senhor presidente da Assembleia e a nota enviada aos auditados e depois a resposta”, disse.

A presidente da comissão disse que a chamada da primeira comissão é apetecível e que todos os deputados querem fazer parte, mas explicou que é a comissão que mais trabalha e que acontece o cruzamento de actividades, o que implica a substituição dos deputados, o que falhou desta vez.

“Pedimos desculpas da nossa parte. A audição ela é feita porque os Conselhos não sujeitos parlamentares e então sempre fazemos essa audição para conhecer o sentimento, aquilo que pensam em determinadas matérias e fazer constar esse sentimento nos relatórios para discussão em sede da Plenária”, explicou.

E por a audição é imprescindível indicou que os diplomas em causa não vão ser aprovados sem que essas audições sejam realizadas.

Às 11:00 está prevista a audição da Parlamentar do presidente do Conselho Superior do Mistério Público, Óscar Tavares. Asemana/Inforpress

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