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Portugal: Autarca presa por venda de terreno público para jardim por metade do preço a privado 16 Abril 2021

A venda de um terreno no sul de Portugal por 5,6 milhões de euros levou à detenção, esta terça-feira, 13, de quatro pessoas incluindo a presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, a social-democrata Conceição Cabrita.

Portugal: Autarca presa por venda de  terreno público para jardim por metade do preço a privado

A proposta de venda do terreno com cerca de 5.000 metros quadrados (m2), situado na conhecida estância turística de Monte Gordo, Algarve, foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 3 de abril de 2020, com os votos a favor do PSD e contra da bancada do PS e da CDU, como informa a imprensa portuguesa.

A principal oposição do PS e da CDU tem a ver com o facto de que o terreno tinha sido "cedido há muitos anos para a construção de um jardim". Logo, o seu uso teria que ser exclusivamente o público, sublinhou o vereador Álvaro Leal, da CDU.

Em declarações à Lusa, o vereador comunista referiu que o terreno em causa esteve "várias vezes à venda em hasta pública", sem que surgissem propostas de compra.

A autarquia decidiu então pelo ajuste direto, uma "forma do negócio" à qual socialistas e comunistas de novo se opuseram, tendo-a por "estranha". No negócio, a autarquia do distrito de Faro pretendia "receber à cabeça 50% do valor" e o resto quando os projetos estivessem "concluídos e licenciados".

Justificação de votos contra

Na sua declaração de voto, a bancada socialista na Assembleia Municipal justificou a sua oposição ao ajuste direto com o facto de "não estarem reunidos os pressupostos definidos na lei, pareceres e informações, nomeadamente, o convite a uma ou várias entidades para a apresentação de proposta e alienação ser efetuada pelo valor base de licitação em hasta pública".

No mesmo sentido, os deputados comunistas referiam que a sociedade imobiliária Saint-Germain – Empreendimentos Imobiliários, SA, sediada em Aveiro, beneficiada com o ajuste direto, não apresentou àquele órgão autárquico "quaisquer referências de idoneidade para um negócio desta envergadura".

Os socialistas destacaram ainda, na sua declaração de voto, que a proposta de aquisição por 5,6 milhões euros surgiu "sem qualquer convite prévio por parte da Câmara Municipal". Em vez disso a edilidade beneficiou a imobiliária francesa cujo objetivo seria a construção de "habitação, comércio, serviços e turismo", além de um estacionamento no subsolo.


Vice "surpreendido"

Contactado pela Lusa, o vice-presidente da CMVRSA, Luís Romão, afirmou estar "surpreendido" com a situação e que tem "muito pouca informação sobre o assunto”.

O vice-presidente assumiu a condução da reunião de Câmara dessa manhã, quando se verificou a ausência da presidente, sem saber que ela fora detida pela PJ quando saía de casa.

Só depois, a meio da reunião, o vice-presidente foi informado da "presença da Polícia Judiciária" no edifício da Câmara e da intenção dos inspetores em falar com os vereadores.

"Neste momento não estamos em condições de dizer muitas coisas. Pelo que percebo, é um terreno em Monte Gordo, o único que foi vendido. Agora é deixar a Judiciária a fazer o seu trabalho", rematou.

PJ: Suspeitas de corrupção

A Polícia Judiciária deteve as quatro pessoas por suspeitas de "corrupção, recebimento indevido de vantagem e abuso de poder na intermediação de um negócio imobiliário relacionado com um terreno na freguesia de Monte Gordo".

Além da presidente do município, Conceição Cabrita, foram detidos dois empresários e um trabalhador da Administração Pública. Na operação, designada ’Atlântico’, a PJ refere ter realizado cerca de duas dezenas de buscas — domiciliárias, em estabelecimentos e escritórios de advogados.

Segundo a PJ, em causa estão "suspeitas de atuação ilícita de titular de cargo político, que beneficiou da colaboração de funcionários, bem como outros intervenientes, na intermediação de um negócio, de compra de imóvel, propriedade do município, na praia de Monte Gordo".

Os arguidos detidos foram presentes ao Tribunal de Instrução Criminal de Évora, distrito alentejano, para primeiro interrogatório judicial e aplicação das medidas de coação.

Fontes: Jornal do Algarve/Lusa/RTP. Foto (PSD): Maria da Conceição Cipriano Cabrita, de 53 anos, foi detida por suspeitas de corrupção na "estranha" venda de um terreno público por metade do preço a um privado que beneficiou de pagamento de 50% adiado para a conclusão e venda dos projetos imobiliários.

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