Este II Encontro Nacional dos Autarcas tambarinas ocorre num momento em que o PAICV ganhou as eleições em oito dos 22 Municípios de Cabo Verde (Praia, Ribeira Grande de Santiago, São Domingos, Santa Cruz, Tarrafal de Santiago, São Filipe, Mosteiros e Boa Vista) e ascendeu ao patamar de maior força política autárquica na ilha de Santiago.
Em razão deste resultado, o PAICV, que se mostra preocupado com o desenvolvimento económico e social, passou a contar com 172 Autarcas, novo contexto que exige reposicionamentos no tocante à participação ao nível da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) e da Associação dos Municípios de Santiago, bem como a consensualização das melhores orientações e estratégias a perfilhar nos próximos tempos.
Com vista à materialização deste “desiderato”, da agenda de trabalhos constam a discussão de temas como: “O exercício do Poder Autárquico (visão do PAICV)”; “O exercício da Oposição Autárquica”; “A política de solos e o seu melhor aproveitamento para a defesa do interesse público e a promoção do bem comum” e “A Lei das Finanças Locais à luz da visão estratégica do PAICV”.
Legislativas e falhanço do governo do MpD
Para o maior partido da oposição, o II.º Encontro Nacional dos Autarcas do PAICV acontece num momento “peculiar”, o que implica refletir sobre “As ações a desenvolver para a preparação das Eleições Legislativas de 2021”, pleito que se revela crucial para o resgaste do país, face aos resultados desastrosos da atual maioria. Esta prometeu, de entre outros compromissos: Quarenta e cinco mil empregos dignos, no Horizonte da Legislatura; Diminuir a carga fiscal, a um por cento ao ano, para as empresas; Aumentar os salários, na ordem de um por cento ao ano, para os trabalhadores; Reduzir a dívida pública; Colocar o país a crescer sete por cento ao ano; Melhorar o quadro macroeconómico; Apostar na Agricultura, criação de gado e pescas; Infraestruturar o País; Reduzir a pobreza e a pobreza extrema; Aumentar o rendimento e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida das famílias”, enumera o PAICV.
Entre o prometido e o realizado, o Partido tambarina considera que, passados quase cinco anos, o fosso é “abismal”, apontando o aumento da dívida pública para 284 milhões de contos (cerca de 250% do PIB); quatrocentos milhões de contos já gastos e sem que se consiga construir e/ou ampliar um leque significativo de infraestruturas anunciadas, com pompa e circunstância, para diversas ilhas (aeroportos, portos, hospitais estradas, marinas); e mais de 70 mil jovens sem emprego, formação profissional e sem perspetivas.
Governo despesista e irresponsável
“Em suma, um Governo despesista, irresponsável e que inverte, completamente, as prioridades ao reservar 640 mil contos para viagens, em pleno confinamento, e 140 mil contos para publicidade e propaganda, a escassos meses das eleições”, critica o maior partido da oposiçao.