AUTÁRQUICAS 2020

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Autárquicas/São Domingos: Candidatura do grupo «AmiESanDomingus» em recurso no Tribunal Constitucional 26 Setembro 2020

A candidatura do grupo «AmiESanDomingus» para as próximas eleições autárquicas em São Domingos, Santiago, está em recurso no Tribunal Constitucional por causa de “duas ou três divergências” em relação ao despacho do juiz, disse à Inforpress Milton Paiva.

Autárquicas/São Domingos: Candidatura do grupo «AmiESanDomingus» em recurso no Tribunal Constitucional

Conforme avançou hoje a Rádio de Cabo Verde (RCV) citado pela Inforpress, o Tribunal rejeitou a candidatura do independente Milton Paiva do Movimento “AmiESanDomingus”, por “incumprimento dos requisitos formais” da apresentação da candidatura.

“Depois de o tribunal ter notificado a candidatura para suprir “as irregularidades” detectadas no processo, rejeitou a candidatura, porque estas não terão sido sanadas em tempo útil”, avançou à rádio pública.

Entretanto, em declarações à Inforpress, Milton Paiva, que não quis precisar mais detalhes, disse que o grupo está junto do Tribunal Constitucional a impugnar, nomeadamente a contagem do prazo do juiz para a emissão do despacho e “alguns pontos” relativos ao tratamento que deve ser dado a grupo de cidadãos.

Entretanto, na sua página oficial do Facebook, Milton Paiva avança que a candidatura deu entrada na manhã de sexta-feira com um recurso junto do Tribunal Constitucional (TC) para clarificação de “algumas questões” relativas a grupos de cidadãos e que já tinham sido suscitadas e resolvidas pelo Tribunal, ao abrigo do Acórdão n.18/2016, interposto pelo Grupo BASTA, após uma decisão do Tribunal da Boa Vista.

“Recomendo vivamente a sua leitura. O grupo BASTA obteve decisão favorável e os resultados dessas eleições são sobejamente conhecidos. Estas e outras questões conexas serão analisas e resolvidas pela TC para a tranquilidade de todos”, completou.

Nas últimas eleições autárquicas de 04 de Setembro de 2016, as sétimas realizadas em Cabo Verde para escolha dos titulares dos órgãos municipais do concelho de São Domingos, concorreram um total de dois candidatos, tendo o MPD (Clemente Garcia) alcançado 3.617 dos votos (61,22%), e o PAICV (Mário Lima) alcançado 2.138 dos votos (36,19%).

Para as eleições autárquicas de 25 de Outubro, estão inscritos nos cadernos eleitorais, provisoriamente, um total de 9.658 eleitores, (em 2016 o número de inscritos era de 8.931, dos quais 5.908 votaram.

Além de Milton Paiva, também se perfilaram como candidatos Isaías Varela, do Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) e Clemente Garcia do Movimento para a Democracia (MpD), refere a Inforpress.

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