Auto de Abandono de lugar 17 Janeiro 2023
Pela presente informa-se, a Srª Aleida Patrícia Lopes Delgado, Enfermeira Graduado Nível II, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, exercendo as suas funções no Hospital Dr. Baptista de Sousa, que foi contra si, instaurado um processo de auto por abandono de lugar nos termos dos artigos 81.º e 82.º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, Decreto-Lei n.º 8/97 de 8 de Maio.
Por ter faltado ao serviço durante mais de doze (12) dias úteis seguidos sem justificação atendível, tornou impossível a manutenção da relação laboral devido a graves prejuízos causados.
Mais se informa que querendo apresentar a sua defesa tem um prazo de 30 dias, contando do oitavo dia posterior a data desta publicação.
Notifique-se nos termos do artigo 63º, do supra mencionado diploma legal.
Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia 13 dezembro de 2022.
A Diretora Geral,
/Rosário Correia/
https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf...