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Auto de Abandono de lugar Sra. Jaquelina Duarte 02 Fevereiro 2023

Pela presente informa-se a Sra. Jaquelina Cruz Barreto Duarte, Enfermeira Graduada Nível I, pertencente ao quadro de pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, exercendo as suas funções na Delegacia de Saúde da Ilha do Sal,

Auto de Abandono de lugar Sra. Jaquelina Duarte

que foi contra si, instaurado um processo de auto por abandono de lugar nos termos dos artigos 81.º e 82.º do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administração Pública, Decreto-Lei n.º 8/97 de 8 de maio.

Por ter faltado ao serviço durante mais de doze (12) dias úteis seguidos sem justificação atendível, tornou-se impossível a manutenção da relação laboral devido a graves prejuízos causados.

Mais se informa que querendo, apresentar a sua defesa, tem um prazo de 30(trinta)dias, contando do oitavo dia posterior a data desta publicação.

Notifique-se nos termos do artigo 63º, do supramencionado diploma legal.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, na Praia, aos 16 de janeiro de 2023.

A Diretora Geral


/Rosário Correia/

https://www.asemana.publ.cv/IMG/pdf...

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