A revisão está a ser concretizada por um agrupamento de consultores, e espera-se num período de três meses ter uma proposta de revisão com a contribuição dos principais intervenientes do Sistema Nacional da Contratação Pública (SNCP).

No evento, segundo a presidente da ARAP, Samira Duarte, participam entidades adjudicantes no geral, operadores económicos e a sociedade civil, com vista a “tirar todos os contributos de todo o SNCP”.

“Como sabemos, estamos no âmbito da revisão do Código da Contratação Pública, elaborada em 2015, através do decreto lei nº 88, realizada no âmbito da reforma da contratação pública, que veio alterar a lei das aquisições públicas de 2008, então é chegada a hora esta alteração”, declarou.

Uma vez que as entidades têm manifestado alguns constrangimentos, precisou a mesma fonte, há uma necessidade de adaptação entre o Código da Contratação Pública e o regime jurídico dos contratos administrativos, sublinhou.

Conforme acrescentou Samira Duarte, tendo em conta a necessidade de harmonização foi realizado um diagnóstico, que serviu de base para os consultores, mas, agora, com o lançamento oficial da revisão, há que pegar no resultado deste estudo para debater e acrescentar alguns contributos.

Segundo a responsável, existem pontos específicos que carecem de adaptação, dos quais destacou as minutas dos concursos, a questão da caução e da execução do regime jurídico dos contratos administrativos.

“Nós temos a questão dos prazos do lançamento dos concursos entre outras questões também do ajuste direto que é muito falado para ver o que é que as entidades têm a dizer sobre isso, então concluir e alterar”, ressaltou.

Por outro lado, a presidente da ARAP indicou que a relação entre a autoridade e as câmaras municipais do País tem sido “muito profícua”, devido à campanha de sensibilização junto dos respectivos presidentes e das ações formativas sobre o Código da Contratação Pública.

A consultora portuguesa Carla Machado, por seu lado, destacou a importância de se rever tipos procedimentais relativo à formação de contratos, que são desenvolvidos para efeitos de celebração de contratos para tornar a contratação pública mais célere, mais moderna e mais inovadora, que possa dar resposta aos objetivos subjacentes às compras públicas.

“Naturalmente não podemos esquecer que estamos no âmbito da despesa pública e, portanto, estamos a gastar dinheiro público, naturalmente temos que ter isto presente quando desenvolvemos procedimentos de contratação pública, mas também queremos que esses procedimentos sejam ágeis, céleres e modernos e não sejam uma entropia para as próprias entidades adjudicantes e para os operadores económicos”, salientou.

A Semana com Inforpress