O diretor-geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), Acilino Manuel Branco, explicou que o processo de recenseamento esteve a funcionar desde o fim das eleições presidenciais, em 2022, e que vai continuar até 30 dias antes das legislativas.

“O STAE conduziu o recenseamento como um processo de rotina e desde as eleições presidenciais e até final do ano registamos cerca de 18 mil novos eleitores. No final de dezembro estavam registados 878.656 eleitores, tanto em Timor-Leste como na diáspora”, afirmou.

“Agora, e para cumprir a lei que determina a atualização a cada eleição, vamos continuar o recenseamento até 30 dias antes do dia da votação, altura em que fechamos os cadernos. Esse processo inclui ainda retirar dos cadernos pessoas que faleceram”, referiu.

O processo de atualização dos cadernos eleitorais está a decorrer ao nível dos 66 postos administrativos do país, incluindo no município de Ataúro que pela primeira vez será autonomizado na divisão eleitoral.

Além de novos registos inclui atualizações no recenseamento de cerca de 43 mil pessoas, nomeadamente cidadãos que alteraram o seu local de votação, uma grande parte dos quais mudando para a capital, Díli.

“Temos muitos que mudaram para Díli e, por isso, no nosso plano operacional estamos a considerar aumentar o número de centros de votação aqui na capital”, indicou.

No caso da diáspora, explicou, o processo exige ainda um diploma do Governo, algo que poderá ser aprovado já na próxima reunião do Conselho de Ministros.

Crucial para a processo é um conjunto de alterações à lei das eleições legislativas, aprovado a 11 de janeiro em Conselho de Ministros e que está agora a ser analisada pela comissão da especialidade no Parlamento Nacional, antes da sua votação.

Essas mexidas pretendem, segundo o executivo, harmonizar o quadro legislativo com as alterações aprovadas antes das presidenciais de 2022.

Além de verter aspetos como a criação de centros paralelos de votação em Díli – que causaram polémica pelo seu funcionamento nas presidenciais e que foram criticados pela oposição –, mas com novas regras de registo, a proposta introduz o voto postal no estrangeiro.

“Tivemos quatro mil e tal eleitores a votar nos centros paralelos e isso é bom. Mas não resolvemos a situação de toda a gente por uma questão de burocracia. Era um modelo novo e a burocracia era muito complexa e não se cumpriu o processo para muitos eleitores”, disse.

“Na nossa perspetiva é por isso essencial reduzir a burocracia desse processo e, assim, quem quiser votar nos centros paralelos regista-se diretamente no STAE, em Díli”, explicou.

Acilino Manuel Branco disse que, no caso da diáspora, os embaixadores timorenses em vários países – particularmente na Austrália, Portugal, Reino Unido e Coreia do Sul, onde vivem as maiores comunidades - têm vindo a solicitar a criação de novos centros de votação.

“Na Austrália temos pedidos para a abertura de novos centros de votação em Perth, Adelaide e Hobart. Em Portugal, novos centros pedidos em Coimbra e Beja e no Reino Unido em zonas como Belfast e Bridgewater.

O responsável do STAE relembrou que a lei exige que qualquer centro de votação tenha pelo menos 100 eleitores e disse que, seja qual for a decisão final sobre novos centros, a instituição está pronta para a implementação.

“É tudo uma questão de logística e de garantir essa implementação”, disse.

A instituição está igualmente a reforçar outros aspetos do seu funcionamento, incluindo a página onde o STAE vai poder divulgar a progressão da contagem de votos.

Uma página na internet foi estreada para a segunda volta das presidenciais de 2022.

“Mantemos o que funciona bem e continuaremos a evoluir para dar mais acesso ao público, promover transparência. Tecnicamente fizemos esforços para garantir um sistema mais qualificado e garantir transparência”, explicou.

O Presidente da República, José Ramos-Horta, começou já a ronda de diálogos com o Governo e partidos políticos antes da marcação das eleições, tendo explicado à Lusa estar “inclinado” para uma votação em maio.

Os partidos do Governo defendem que a eleição deveria ser mais tarde.
A Semana com Lusa