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BCV: Contas públicas registam défice 657 milhões de escudos no primeiro semestre do ano 16 Outubro 2018

As contas públicas registaram um défice de 657 milhões de escudos no primeiro semestre, que compara ao excedente de 685 milhões de escudos do mesmo período do ano anterior, refere o relatório de política monetária do BCV.

BCV: Contas públicas registam défice 657 milhões de escudos no primeiro semestre do ano

Conforme o relatório do Banco de Cabo Verde (BCV) a que a Inforpress teve acesso, o agravamento das finanças públicas na primeira metade do ano, numa conjuntura de crescimento mais contido das receitas públicas, ficou a dever-se, sobretudo, ao aumento das despesas de funcionamento.

“As despesas correntes (de funcionamento e investimento) cresceram 13,7 por cento (%) em termos homólogos, em função, essencialmente, do aumento de outras despesas correntes em 56,9 %, das despesas com pessoal em 5,5 %, bem como do aumento das transferências aos municípios em 22,3 %”, lê-se no documento.

O documento informa ainda que na linha da estratégia expressa no Orçamento do Estado para 2018, a execução das outras despesas correntes é resultado do pagamento de indemnizações e restituições devidas pelo Estado, enquanto a evolução das transferências aos municípios reflectiu a descentralização de alguns serviços.

Por seu turno, referiu, as despesas com pessoal executadas contemplam a acomodação de novas contratações, promoções e progressões, bem como os respectivos retroactivos, no quadro geral da administração pública, e em particular no sector da saúde (com a implementação do novo quadro da carreira médica em finais de 2017 e o recrutamento de enfermeiros, entre outras categorias de pessoal técnico da saúde.

Quanto às rubricas, o relatório destaca que “a aquisição de bens” e serviços registou um crescimento homólogo na ordem dos 20 % enquanto que “benefícios sociais” teve um crescimento homólogo de 15 %, contribuindo assim para o aumento das despesas correntes. Entretanto, sublinha ainda, este crescimento foi contido pela redução de subsídios (ao transporte marítimo de passageiros) em 6,8 % e dos juros pagos aos credores externos em 2,2 %.

“Apesar da redução dos encargos com os credores externos e conforme atesta a evolução do saldo primário, o serviço da dívida continuou a onerar significativamente as contas públicas”, acrescenta o relatório.

Por seu turno, as despesas com a aquisição de activos não financeiros (despesas de capital), contrariamente à das despesas correntes mantiveram a tendência de redução no primeiro semestre, tendo reduzido 16 % (-17,1 por cento no primeiro semestre de 2017).

Já as receitas públicas aumentaram 5,7 %, “impulsionadas pela conjuntura macroeconómica mais favorável” dos últimos anos e pela contínua “implementação de medidas visando a melhoria da eficiência e eficácia na arrecadação tributária”, ajunta ainda o mesmo documento.

O relatório da política monetária do Banco de Cabo Verde revela também que “o défice das contas públicas foi financiado”, no semestre, através sobretudo do recurso ao “endividamento interno, a um custo mais elevado”, maioritariamente através da “emissão de obrigações do Tesouro (em 2.441,2 milhões de escudos)” e junto “a instituições não bancárias” (junto a quem foram emitidas 1.027 milhões de escudos em bilhetes do Tesouro e 944,9 milhões de escudos de obrigações do Tesouro).

“De notar que o financiamento interno líquido ascendeu ao montante total de 3.267,8 milhões de escudos em finais de Junho. A taxa média efectiva dos juros da dívida emitida no semestre aumentou de 3,48 % em período homólogo para 3,52 %, concretiza relatório.

Quanto ao endividamento externo, ajunta ainda o BCV, as amortizações do capital em dívida, em 1.623,7 milhões de escudos, superaram os desembolsos, em 1.193,9 milhões de escudos, efectuados no semestre.

Neste quadro, sublinha, a 30 de Junho de 2018 o stock da dívida pública (do governo central), excluindo os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF), ascendia a 216,9 mil milhões de escudos (214,3 mil milhões de escudos em Dezembro de 2017). A Semana/Inforpress

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