ECONOMIA

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

BCV apresenta revisão das medidas de mitigação do impacto da Covida-19 na economia e no sistema financeiro 29 Julho 2021

O Banco Central acaba de apresentar a revisão das medidas de mitigação do impacto da Covid-19 na economia e no sistema financeiro cabo-verdiano. É de recordar que, a 26 de Março de 2020, o Conselho de Administração do Banco de Cabo Verde (BCV), com o intuito de atenuar o impacto dos efeitos associados à Covid-19, na economia e no sistema financeiro caboverdiano, deliberou adotar um pacote de medidas excecionais de política monetária e prudencial, considerando a sua missão de promover a estabilidade do sistema financeiro e o papel que deve assumir na restauração da confiança do mercado, com vista a estimular o crédito à economia e, por esta via, a recuperação económica.

BCV apresenta revisão das medidas de mitigação do impacto da Covida-19 na economia e no sistema financeiro

Em nota remetida a este diário digital, realça que, para além das medidas de política monetária e prudencial, o Banco de Cabo Verde (BCV) garantiu o bom funcionamento das infraestruturas de pagamento, bem assim orientou o mercado, instituições de crédito e clientes bancários, que privilegiassem os canais digitais na prestação e no acesso aos serviços financeiros, respetivamente, de modo a que fossem cumpridas as orientações de distanciamento social.

Desde a data referida, o BCV reforçou o sistema de reportes por parte das instituições supervisionadas, monitorizou de forma permanente as medidas implementadas e introduziu as alterações necessárias para dar resposta à evolução da situação pandémica.

"As medidas adotadas pelo Banco central, bem assim pelo Governo, foram essenciais para assegurar que as instituições de crédito continuassem a desempenhar o seu papel no financiamento da economia real", diz a fonte.

Após quinze meses de vigência das primeiras medidas, considerando a retoma parcial da atividade económica; a necessidade do início do processo de saída (exiting), entende o Banco de Cabo Verde ser necessária a revisão das supramencionadas medidas e a adoção de novas, adequadas ao contexto atual.

Perspetiva para melhoria mundial e nacional em 2021

"Com efeito, a maior parte das medidas expira a 31 de dezembro de 2021, e em linha com as orientações internacionais, devem ser criadas as condições para uma retoma gradual da economia, estabelecendo um período de transição para o retorno à “normalidade”, lê-se no comunicado, que acrescenta que no contexto internacional, para 2021, as perspetivas mais recentes afiguram-se animadoras.

"A expetativa de melhoria da atividade a nível global e nas principais economias, a médio prazo, derivada, em parte, dos avanços na campanha de vacinação e da retirada das medidas de restrições impostas por causa da Covid-19, bem como os fortes estímulos de política orçamental e monetária fez com que o Banco Mundial revisse em alta o desempenho da economia global", ressalta.

Para o Banco de Cabo Verde, em relação à economia nacional, as perspetivas são para uma contínua recuperação da "severa recessão" causada pela pandemia da Covid-19. Pese embora as incertezas do contexto atual, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia do país, em 2022, crescerá 6,0 por cento, ou seja, 0,2 pontos percentuais acima do crescimento previsto para 2021, impulsionada pela recuperação de receitas de viagens e serviços de transporte e medidas de apoio à recuperação económica e social.

"Não obstante as perspetivas mais animadoras quanto à evolução das economias nacional e internacional, os efeitos da crise pandémica na economia nacional poderão continuar a fazer-se sentir, em especial no setor do turismo e dos transportes, bem assim nas ilhas mais afetadas, fortemente dependentes dos principais países emissores do turismo, pelo que os programas de suporte ao setor financeiro e às empresas continuarão a ser essenciais", lê-se na nota.

"No que diz respeito às medidas de apoio às famílias e empresas, mormente as moratórias, estas devem continuar, no entanto abrangendo sobretudo os particulares e as empresas pertencentes aos setores mais afetados pela Pandemia", acrescenta.

Sabe-se ainda que em articulação com o Banco central, o Governo decidiu prorrogar as medidas de moratória, abrangendo sobretudo os particulares e as empresas pertencentes aos sectores e ilhas mais afetados pelos impactos da crise da Covid-19.

Reforço de financimento à economia e comunicação

Neste contexto, a nível prudencial, de modo a reforçar o financiamento à economia pelas instituições de crédito e a sua capacidade de absorção de perdas decorrentes da crise pandémica, o Banco de Cabo Verde avaliou as medidas prudenciais anteriormente adotadas e deliberou manter e adotar medidas de flexibilização de requisitos regulatórios e de supervisão, designadamente no que tange aos requisitos de capital, a manutenção até 31 de março de 2022, do rácio de adequação de fundos próprios totais num patamar mínimo de 10%; permite-se, ainda, a manutenção, até 31 de Março de 2022, da suspensão da dedução dos valores dos bens recebidos em reembolso de crédito próprio (dação em cumprimento); considerando que as operações de crédito abrangidas pela moratória não são consideradas como crédito em incumprimento, esses créditos podem enquanto durar a medida, não ser classificados de forma automática como “crédito reestruturado” ou em “default”, sem impacto nos indicadores prudenciais e financeiros das instituições de crédito; durante um período de seis meses, as operações de crédito, abrangidas pela moratória, cujo pagamento dos juros iniciou-se a 1 de julho de 2021 e o reembolso do capital será a partir de 1 de janeiro de 2022, em caso de pedido de renegociação por parte do cliente bancário, podem não ser classificadas automaticamente como “crédito reestruturado” ou em “default”, sem impacto nos indicadores prudenciais e financeiros das instituições de crédito.

De acordo com o documento enviado a este diário digital, o Banco de Cabo Verde insta as instituições de crédito para a necessidade do reforço da comunicação com os seus clientes. Reforça, também, a necessidade de as instituições de crédito continuarem a avaliar e a monitorizar as operações de crédito, de modo a refletirem "adequadamente" qualquer agravamento na classificação do risco de crédito e a implementar, em tempo oportuno, as medidas adequadas de "mitigação" dos fatores de risco, por forma a se salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro.

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