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BCV cria medidas de estímulo monetário para mitigação do impacto da Covid-19 21 Dezembro 2020

Assim, com o objetivo de mitigar o impacto da crise suscitada pela pandemia da Covid-19 na economia nacional, restaurar e reforçar a confiança dos agentes económicos, bem como estimular a retoma da atividade económica, amparado por pressões contidas na inflação e na balança de pagamentos, o Conselho de Administração (CA) do Banco de Cabo Verde (BCV), reunido em sessão ordinária do dia 18 de Dezembro de 2020, deliberou adotar as várias medidas de estímulo monetário, que entrarão em vigor, a partir de 01 de Janeiro de 2021.

BCV  cria medidas de estímulo monetário para mitigação do impacto da Covid-19

São várias as medidas de estímulo monetário, que vão ser adotadas pelo Banco de Cabo Verde (BCV), que visam mitigar o impacto da Covid-19, nomeadamente a manutenção das taxas de referência do Banco de Cabo Verde; A prorrogação do prazo do programa de financiamento de longo prazo, através da Operação Monetária de Financiamento (OMF), por mais 12 meses, passando a vigorar até Dezembro de 2021; A ajustamento do programa, considerando a experiência do primeiro pacote implementado, passando o montante de colocação mensal para três mil milhões de escudos, podendo atingir o montante anual de 36 mil milhões de escudos, o que representa cerca de 80,0% do stock atual da dívida pública junto da banca nacional; e o alargamento da lista de ativos elegíveis para OMF, mediante a inclusão dos créditos ou carteiras de créditos detidos pelas instituições financeiras garantidos ou com avales do Estado de Cabo Verde, mediante critérios de elegibilidade e procedimentos de operacionalização, avaliação e controlo estritos.

De acordo com uma nota enviada ao Asemanaonline, o BCV poderá proceder à avaliação e revisão do programa, a meio do ano, podendo revisitar o prazo, em função das necessidades e da evolução da economia. “O término do Estado de Emergência e a consequente retoma da atividade económica tem permitido alguma recuperação por parte de determinados setores.”Não obstante isso, muitas empresas continuam a enfrentar fortes constrangimentos, com consequente impacto no rendimento das famílias”, diz o Governador do BCA, João Serra, em comunicado. Paralelamente, o CA deliberou aprovar um conjunto de procedimentos para a operacionalização da OMF com colaterais em ativos garantidos pelo Estado de Cabo Verde.

As medidas ora adotadas são consentâneas com a orientação da política monetária atual nacional e internacional. Norteiam-se, também, para o reforço da confiança dos agentes económicos na autoridade monetária como provedor de liquidez de última instância e do crédito à banca, podendo contribuir, assim, para amenizar o impacto da crise sanitária na economia nacional.

Aliás, para o BCV, tais medidas de política monetária visam, essencialmente, preservar o fator “confiança” nos mercados, ao sinalizar à banca uma total disposição do banco central em ceder fundos em casos de stress ou escassez de liquidez, e reforçar a orientação da política monetária para um maior estímulo ao crédito e ao crescimento económico.

Ainda conforme a mesma fonte, as garantias prestadas pelo Estado, que contribuem para conter o risco de crédito e para estimular a concessão de crédito à economia por parte das Instituições Financeiras Bancárias (IFB), conjugadas com as moratórias no serviço da dívida e com o regime de suspensão temporária e simplificada dos contratos de trabalho, têm sido essenciais para a sobrevivência de parte substancial do tecido empresarial nacional.

Efeitos da crise global sobre a economia

No contexto internacional, para 2021, as perspetivas mais recentes afiguram-se animadoras, face às notícias sobre o desenvolvimento de várias vacinas pelas grandes empresas farmacêuticas internacionais, algumas das quais já solicitaram às autoridades dos respetivos países autorizações especiais para dar início à comercialização, sendo expetável a continuação do programa de vacinação em massa, iniciado recentemente, no Reino Unido, nos Estados Unidos, na China e na Rússia, entre outros países.

Ainda assim, os efeitos da crise sanitária global na economia nacional continuarão a fazer-se sentir, em especial no setor do turismo e dos transportes, “fortemente dependentes” da capacidade de contenção da pandemia também por parte dos países emissores, pelo que os programas de suporte ao setor financeiro, às empresas não financeiras e às famílias continuarão a ser essenciais.

Sabe-se, através do BCV que várias instituições internacionais, entre as quais o Banco Central Europeu e o Fundo Monetário Internacional, têm vindo a alertar para os riscos de uma eventual suspensão prematura dos programas de financiamento e medidas de apoio à economia no âmbito da Covid-19, o que a acontecer poderia colocar em causa a solvabilidade de muitas empresas, com elevada repercussão no mercado laboral.

“A manutenção das taxas de referência do BCV em níveis reduzidos traduz um alinhamento às taxas internacionais, em essencial às da Zona Euro, não constituindo um risco acrescido para as reservas internacionais do país que, apesar da redução, continuam a garantir cerca de oito meses de importações de bens e serviços, patamar confortável, tendo em conta as características estruturais da economia nacional e o regime monetário e cambial do país”, lê-se no documento.

As condições financeiras e económicas adversas tanto a nível internacional como nacional, impõem a continuidade das medidas de carácter acomodatícia, com vista a influenciar com maior profundidade, a atividade creditícia da banca e a economia. Nesse contexto, João Serra é da opinião que o BCV deve assumir um papel importante na restauração da confiança do mercado, com vista a estimular o crédito à economia e, por esta via, o crescimento económico.

“Não obstante a fraca transmissão contemporânea da política monetária ao mercado interbancário e à economia real, as medidas de estímulo monetário podem conduzir, a prazo, à redução das taxas ativas do mercado bancário, tornando mais barato o custo do crédito e contribuindo para a libertação de fundos por parte das empresas e famílias, ao determinar prestações mais reduzidas e, por conseguinte, um aumento do rendimento disponível”, ressalta, acrescentando que o BCV continuará a fazer tudo o que for necessário, no âmbito do seu mandato, para assegurar que todos os setores da economia possam beneficiar de condições de financiamento favoráveis, que lhes permitam absorver os choques, e para ajudar o país a atravessar esta crise.

“Contudo, os estímulos da autoridade monetária serão sempre complementos às intervenções mais profundas do Estado, que deve continuar a avançar com políticas de auxílio de emergência e reformas estruturais que aumentem a produtividade e a competitividade da economia”, realça.

Entretanto, sabe que o BCV está a acompanhar a evolução da situação em articulação com as autoridades competentes. No entanto, apela que cada agente económico assuma o seu papel, de forma decidida e coordenada, com o objetivo comum de reduzir a incerteza, transmitir confiança e atenuar os impactos da crise pandémica sobre as empresas e trabalhadores.

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