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Banco Mundial apoia a recuperação económica sustentável de Cabo Verde através do reforço da competitividade e da prestação de serviços das empresas públicas 19 Junho 2021

O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou, na sexta-feira, 10 milhões de dólares para aumentar e expandir as actividades para reforçar a gestão fiscal relacionada com as empresas públicas (SOE) de Cabo Verde. Este financiamento adicional ao Projecto SOE de 20 milhões de dólares, em vigor a partir de Outubro de 2018, apoiará a agenda governamental de reestruturação e privatização das Empresas Públicas, promoverá o Investimento Directo Estrangeiro no sector das SOE e encorajará as reformas no sector da habitação.

  Banco Mundial apoia a recuperação económica sustentável de Cabo Verde através do reforço da competitividade e da prestação de serviços das empresas públicas

De acordo com Eneida Fernandes, Representante Residente do Banco Mundial em Cabo Verde, “ a crise teve um impacto negativo no desempenho financeiro de um sector SOE que já era considerado fraco. É crucial aprofundar o apoio ao sector para reduzir os riscos fiscais e manter a sustentabilidade da dívida que é significativamente posta em causa e apoiar a recuperação económica pós-pandémica, reforçando a competitividade e melhorando a prestação de serviços. As 23 empresas estatais em Cabo Verde estão mandatadas para fornecer serviços públicos essenciais, incluindo áreas economicamente estratégicas como os transportes, electricidade, habitação e serviços financeiros".

O Projeto de Gestão Fiscal das Empresas Públicas apoiou a privatização da Companhia Aérea Nacional de Cabo Verde (CVA - anteriormente conhecida como TACV) e iniciou o reforço da capacidade do Ministério das Finanças no controlo do risco fiscal do sector das Empresas Públicas.

“Em termos mais gerais, há necessidade de reforçar ainda mais a capacidade do Governo cabo-verdiano para monitorizar eficazmente o sector, fornecer serviços de alta qualidade após cuidados a investidores privados e abordar questões críticas emergentes em toda a carteira de empresas públicas, incluindo o sector da habitação. Embora as autoridades tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas, subsistem várias deficiências significativas. Embora as autoridades tenham introduzido alterações legislativas e institucionais para reforçar o papel do Governo na gestão das empresas públicas, subsistem várias deficiências significativas”, indicou Enagnon Ernest Eric Adda, Chefe da Equipe do Banco Mundial.

O Country Partnership Framework for Cabo Verde 2020-2025 reconhece a importância de reforçar a gestão fiscal do país. O CPF incluiu o apoio à adopção de um forte programa de consolidação fiscal para conter o crescente endividamento. O endividamento significativo do sector das empresas públicas também se tornou uma fonte significativa de riscos fiscais, exacerbando assim as vulnerabilidades a médio prazo. Consequentemente, acelerar e aprofundar o processo de gestão do risco fiscal requer reformas urgentes no sector das empresas públicas, apoiadas pelo reforço institucional da gestão macroeconómica e da supervisão das empresas públicas, referem as fontes deste jornal.

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