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A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Base de Dados Legis Palop disponível online 05 Agosto 2009

A Base de Dados Legis PALOP está acessível no endereço http://www.legis-palop.org/. Este portal permite o acesso à principal legislação publicada nos PALOP bem como à principal jurisprudência e às diversas referências doutrinárias, incluindo pareceres das Procuradorias Gerais da República e Ordens dos Advogados.

Base de Dados Legis Palop disponível online

No que toca a Cabo Verde estão disponíveis a legislação nacional desde 1975 até Março de 2009, os diplomas normativos, a jurisprudência, os acordos do STJ e os pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Ordem dos Advogados de Cabo Verde.

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