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Berlim revoluciona mercado imobiliário com inédita lei que congela renda de casas na cidade-capital 10 Fevereiro 2020

A lei entra de imediato em vigor por um período de cinco anos, com efeitos retroativos a contar de 18 de junho último. O seu impacto será enorme, pois abrange um milhão e meio de alojamentos que constituem a quase totalidade do imobiliário privado destinado a arrendamento e beneficia oitenta por cento dos munícipes de Berlim, que são inquilinos da casa onde moram.

Berlim revoluciona mercado imobiliário com inédita lei que congela renda de casas na cidade-capital

O parlamento regional da cidade-Estado, e capital nacional, aprovou a lei tão inédita como controversa que proíbe os senhorios de aumentar acima da inflação a renda aos inquilinos residenciais. A multa para quem infringir pode chegar ao meio milhão de euros.

"Atingimos um patamar importante”, congratulou-se a ministra do alojamento, Katrin Lompscher, que é a principal arquiteta desta reforma.

“O congelo dos arrendamentos interrompe o aumento, por vezes absurdo, dos preços no mercado do alojamento”, considerou a ministra esta sexta-feira, 7.

O projeto apresentado em junho, e aprovado em 30 de janeiro, foi muito debatido ao longo dos últimos sete meses. Os detractores consideram a medida excessiva, senão anticonstitucional e prometem lutar contra ela. Mas há 71 por cento de munícipes que aprovam a lei.

Fontes: Le Monde/Deutsche Welle. Foto (Reuters): Apartamentos residenciais do bairro Mitte, Berlim.

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