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Bissau: Oposição questiona recenseamento sem clareza na CNE 11 Dezembro 2022

Os partidos da oposição criticam o Presidente guineense por começar o recenseamento eleitoral sem a CNE. Acusam Sissoco Embaló de violar a lei. Em resposta, Sissoco diz que quem não concorda deve recorrer ao tribunal.

Bissau: Oposição questiona recenseamento sem clareza na CNE

Persistem dúvidas sobre a realização das eleições legislativas na Guiné-Bissau, inicialmente marcadas para 18 de dezembro. Os partidos políticos da oposição e o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, não falam a mesma língua quanto à preparação do escrutínio.

Nesta sexta-feira (09.12), enquanto os partidos políticos se reuniam com o líder da Assembleia Nacional Popular (ANP), Cipriano Cassamá, em busca de consensos políticos sobre a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o Presidente guineense estava a recensear-se em Gabú, a leste do país.

Umaro Sissoco Embaló foi o primeiro cidadão guineense a recensear-se, mesmo sem ter marcado a nova data das legislativas antecipadas. Com o cartão de eleitor na mão, Sissoco Embaló garantiu apenas que o pleito terá lugar em maio do próximo ano.

"Brevemente sairá o decreto que vai marcar a data das eleições. Os partidos políticos que tinham assento parlamentar concordaram com a realização das eleições em maio", disse o Presidente da República, aludindo ao acordo alcançado entre os partidos e o Governo sobre o período ideal para a realização do pleito.

Início do recenseamento eleitoral

"Garanto que a nova data é para cumprir e, quem não estiver pronto, espere por outra eleição", afirmou Sissoco Embaló durante um ato simbólico que marcou o início do recenseamento eleitoral.

O recenseamento para os guineenses maiores de 18 anos começa oficialmente este sábado (10.12), embora a composição do secretariado-executivo da CNE continue por definir.

O presidente da CNE, José Pedro Sambú, deixou as funções há um ano para ser presidente do Supremo Tribunal da Justiça. E o órgão competente para eleger o presidente da CNE é o Parlamento, que, entretanto, foi dissolvido pelo chefe de Estado.

"Marcar a data das eleições não é questão de consenso ou não", disse Sissoco Embaló esta sexta-feira. "O Presidente tem todos os elementos para marcar a data. Ouvi os partidos políticos. O Presidente da República não será refém de nenhum partido político. O Estado não será posto de joelhos".

PRS ameaça não participar

Umaro Sissoco Embaló pediu ao Gabinete Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral e à Comissão Nacional de Eleições (CNE) para "trabalharem", porque "a data que vai remarcar é para respeitar".

Antes destas declarações, o líder em exercício do Partido de Renovação Social (PRS), a terceira maior força política guineense, ameaçou não concorrer às eleições se persistisse a falta de clareza no secretariado-executivo da CNE.

"Nós simplesmente vamos declinar participar no processo eleitoral. Tal como tinha dito, se ele [o Presidente] iniciar o processo sem ver concluído o processo da CNE, não vamos fazer parte das próximas eleições", disse Fernando Dias, garantindo à DW que o partido tomará uma posição oficial nos próximos dias.

A resposta do Presidente da Guiné-Bissau não tardou: "O partido que não quiser participar vai ajudar a reduzir a lista dos candidatos nos boletins de voto. Eu sei que existe a CNE. Se está caduca ou não, não é o meu problema. Vamos avançar. Quem não estiver de acordo, que vá ao Supremo Tribunal. Não haverá mais ’bagunça’ ou desordem na Guiné-Bissau", disse.

"Tentativa de viciar o processo eleitoral"

Numa nota enviada à imprensa, o Espaço de Concertação dos Partidos Democráticos, que junta as forças da oposição, acusa o Presidente da República de realizar uma "manobra dilatória [para tentar] legitimar um processo de recenseamento eleitoral em absoluto desrespeito da Constituição e da legislação em vigor". Repudia ainda o que chama de "tentativa de viciar o processo eleitoral".

Segundo o Espaço de Concertação, não se pode avançar com o recenseamento sem a CNE, o órgão responsável pela supervisão e fiscalização do processo eleitoral.

O analista Rui Jorge Semedo diz que o Presidente da República viola a lei há muito tempo: "Durante a pandemia, decretou estados de emergência sem consultar o Parlamento, mandou vir forças estrangeiras para o país sem dizer nada a ninguém e dissolveu o Parlamento sem respeitar a Constituição."

Sissoco deve ser responsabilizado

Umaro Sissoco Embaló deve ser responsabilizado, acrescenta o analista, a "lei da força" que o Presidente "usa no país" deve ser travada.

"O grande responsável por esta situação de caducidade da CNE, por estender o período das eleições para praticamente um ano de transição, é o Presidente da República. Então, os partidos políticos devem responsabilizá-lo", refere.

Rui Jorge Semedo duvida que as próximas eleições legislativas sejam livres, justas e transparentes, "porque o processo já começou anomalias, que apontam para irregularidades brutais", argumenta, apontando para a intenção do PRS de não participar no processo nestes moldes.

O líder do Parlamento em funções, Cipriano Cassamá, garantiu que, se persistir o impasse político, assumirá as suas "responsabilidades", mas não adiantou pormenores. A Semana com DWÁfrica

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