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Bloqueio na fiscalização da Câmara do Maio: Onda Independente (OIAM) pede intervenção do Tribunal de Contas e denuncia partidarização dos serviços e intimidação de cidadãos 23 Dezembro 2017

A Onda Independente para Avanço do Maio (OIAM), oposição na Assembleia Municipal do Maio, denúncia, através de um comunicado chegado à nossa redação, que foi impedida de exercer a fiscalização da governação orçamental e financeira locais, por força numérica da Bancada do MpD que suporta o Edil Miguel «Michel» Rosa.Por isso, apela ao Tribunal de Contas (TC) e ao Ministério das Finanças (MF) para a necessidade de, permanentemente, exercerem tal função no Maio, por considerar que o que está em causa é a gestão do dinheiro de todos os cabo-verdianos e o desenvolvimento da ilha do Porto Inglês. O grupo de independentes também denuncia a forte partidarização da máquina pública e municipal e o clima de intimidação a cidadãos que reina na mesma ilha.

Bloqueio na fiscalização da Câmara do Maio: Onda Independente (OIAM) pede intervenção do Tribunal de Contas e denuncia partidarização dos serviços e intimidação de cidadãos

A OIAM diz estranhar a recusa, por parte da bancada do MpD que suporta a actual Câmara, da proposta no sentido de ser o grupo parlamentear da minoria a presidir a Comissão Especializada de Administração, Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Económicos e Relações Externas e Turismo, que seria estabelecida na última sessão ordinária da Assembleia Municipal, para fiscalizar a governação orçamental e financeira da Câmara Municipal, por entender que não faz sentido “ser o julgado a julgar.”

«Consequentemente, a proposta da criação da referida Comissão não foi viabilizada pela maioria e não se sabe porquê. Quem Não Deve Não Teme! Importa apontar que a proposta da operacionalização das Comissões Especializadas partiu da bancada da maioria. Por isso, o chumbo à fiscalização é muito estranho!», lê-se no comunicado.

O documento lembra ainda que a mesma maioria tinha chumbada a proposta da OIAM no sentido de se fazer uma auditoria à Câmara cessante, por altura da passagem das pastas. «Porquê? Autoridades nacionais competentes precisam inteirar-se mais do que se passa na autarquia maiense. Os tais Princípios da Governação Cidadã estabelecidos pelo Governo Central não estão a ser aplicados neste pedaço do território nacional», alerta a mesma fonte.

Partidarização excessiva e intimidação a cidadãos

A Onda Independente para Avanço do Maio denuncia ser letra morta no Maio a promessa de despartidarização da máquina pública e municipal feita pelo MpD durante a última campanha eleitoral. « Maio é uma ilha onde a administração autárquica é partidarizada e o emprego é concedido prioritariamente, para não dizer somente, aos militantes e simpatizantes do Partido no Poder, sem se ter em conta o perfil, a capacidade e a experiência das pessoas. Tem uma Câmara preenchida com base em relações partidárias, familiares e de amizade e que, há semelhança da Câmara anterior, continua a excluir aqueles que têm opinião contrária à sua», contesta.

Diante de tudo isto, a OIAM descreve que perdura um clima de forte intimidação no Maio. «O clima de intimidação continua e a perda de esperança no desenvolvimento da ilha tem estado a levar ao abandono da mesma, principalmente na camada jovem. Maio é uma ilha onde as pessoas perdem a cada dia que passa a confiança nos seus dirigentes políticos. As pessoas têm o direito de pensar diferente! Têm o direito de falar livremente! Têm o direito e o dever de dizer a verdade», desafia a Onda Independente para Avanço do Maio (OIAM), que é oposição na Assembleia Municipal.

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